Menores internos poderão receber visitas íntimas

Decisão inédita do juiz Guaraci de CamposVianna, titular da 2.ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, permitirá que jovens de 14 a 21 anos tenham relações sexuais com suas companheiras nas instituições para menores infratores do Estado. Vianna encaminhou intimação há duas semanas determinando prazo de 30 dias para que o governo adeqüe suas instalações, tornando-as aptas a oferecer visitas íntimas. Atualmente há 950 internos nas cinco instituições para menores infratores do Rio.O diretor do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas do Estado (Degase), Sérgio Novo, informou hoje que o governo?está se preparando? para cumprir a medida dentro do prazo estipulado pela Justiça. De acordo com o juiz, terão direito a visita íntima os jovens que comprovarem ?vida sexual ativa e relação familiar?. Segundo ele, cerca de 30% dos internos têm filhos.?Estamos reconhecendo uma realidade que já existe. É uma medida para manter a estabilidade familiar, importante para os filhos?, declarou o juiz. ?Não é apenas arrumar espaço para o jovem ter relações (sexuais).Haverá cursos com duração de dois meses de orientação sexual, com informações sobre métodos contraceptivos.? O juizadoeditara no ano passado a portaria 801, determinando a realização de visitas íntimas, mas até hoje o governo ainda não criou uma estrutura nas instituições que possibilite a adoção das medidas. Vianna explicou que a portaria foi motivada por uma visita feita por técnicos do Ministério da Saúde, em 1998, recomendando a distribuição de preservativos nas unidades.O juiz estipulou prazo de 30 dias para que pelo menos uma unidade ofereça as visitas e os cursos; de 60 dias para que omesmo ocorra em duas unidade, e de 90 dias para que o sistema esteja funcionando em todo o Estado.A supervisora do Serviço de Psicologia Aplicada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Lulli Milman, elogiou a medida. ?Acho que a decisão é absolutamente justa. Os jovens que estão enclausurados e têm vida sexual ativa devem ser beneficiados.? Ele disse, porém, que acredita ser difícil um jovem de 14 anos estabelecer uma relação estável, ?por mais precoce que seja?.O juiz afirmou que as situações de infratores de 14 e 15 anos serão estudadas ?caso a caso?. Segundo ele, a maioria dos quedevem ser atendidos tem mais de 16 anos. ?Certamente é uma demanda. Decisão judicial a gente cumpre. Vou acatar o que ojuiz disse, é isso que me cabe, eu respeito?, disse diretor do Degase.

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