Mensalão feriu democracia, diz Gurgel

Na denúncia encaminhada ao STF, procurador vê esquema de transferência de recursos como 'suborno' comandado por ex-ministro Dirceu

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

09 Julho 2011 | 00h00

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma na denúncia entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o mensalão afrontou a democracia brasileira, reconquistada com o fim da ditadura (1964-1985). "No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada", escreveu ele. Nas alegações finais encaminhadas quinta-feira ao Supremo, Gurgel também fez acusações sérias contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) que, segundo o procurador, comandou um esquema para "subornar" parlamentares em troca de apoio político e era o chefe da quadrilha.

Se os argumentos forem aceitos, José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderão ser condenados a penas de cerca de 100 anos de prisão. No entanto, a legislação brasileira estabelece que a pena máxima não deve ultrapassar 30 anos. A expectativa do procurador é de que o caso seja julgado no final deste ano ou no início do próximo.

Para Gurgel, não há dúvidas de que os três petistas, junto com ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira, "estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira."

Além disso, o procurador afirma que o mensalão foi executado para atender às pretensões do núcleo político comandado por Dirceu, que era ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gurgel sustenta que, ao assumir o cargo, Dirceu recebeu a missão de formar a base aliada do governo no Congresso.

"Mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo. Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas", argumenta o procurador.

Gurgel afirma que o esquema consistiu no repasse de recursos a parlamentares, tendo como contrapartida apoio ao governo. Nesse contexto, segundo ele, o núcleo político teria se associado ao publicitário Marcos Valério e a dirigentes do Banco Rural, também acusados de envolvimento com as irregularidades.

O Banco Rural divulgou nota na qual sustenta que a manutenção das acusações contra quatro de seus executivos na época do escândalo é um equívoco. "A acusação contesta, por exemplo, a veracidade de determinados empréstimos concedidos pelo banco, os quais, no entanto, foram feitos de acordo com as práticas de mercado e as normas bancárias. A veracidade desses empréstimos já foi reconhecida, inclusive, em perícia oficial desse processo", diz a nota do banco.

No documento, Gurgel acusa os réus de terem praticado vários crimes por diversas vezes. No caso do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou à época para não ser cassado, ele sustenta que o parlamentar cometeu 41 vezes o crime de lavagem de dinheiro.

Prazo. Integrantes do STF temem que a demora para julgar o processo leve à impunidade de parte dos acusados.

Segundo eles, há o risco de ocorrer a prescrição, o que inviabilizaria o cumprimento de uma eventual pena pelo crime de formação de quadrilha.

Após o recebimento das alegações, o Supremo deverá abrir um prazo para que os advogados dos acusados apresentem suas defesas finais. Somente depois disso o relator, ministro Joaquim Barbosa, preparará o voto e o relatório e pedirá a inclusão da ação na pauta de julgamentos.

O mensalão foi a maior crise política e administrativa dos oito anos da gestão do ex-presidente Lula (2003-2010) no Planalto. No entanto, nunca ficou comprovado o conhecimento dele sobre o esquema.

CALENDÁRIO

Prazos e prescrições

Agosto de 2011

O crime de formação de quadrilha prescreve, passados dois anos do recebimento da denúncia pelo STF. Dos 40 réus originais, 24 foram denunciados também por formação de quadrilha

Fevereiro de 2012

Joaquim Barbosa espera concluir seu voto no início de 2012. Depois a ação é encaminhada para o ministro Ricardo Lewandowski. Ele terá de revisar todo o processo e preparar um voto paralelo

Setembro 2012

O ministro Cezar Peluso se aposenta

Outubro de 2012

Por conta das eleições, o STF deve adiar o julgamento do processo, mesmo que esteja pronto

Novembro de 2012

O ministro Carlos Ayres Britto se aposenta

Dezembro de 2012

Relator do mensalão, Joaquim Barbosa assumirá a Presidência do STF

Até dezembro de 2012

O ministro Ricardo Lewandowski estará com seu voto pronto. Portanto, o processo deverá ser liberado para julgamento em plenário

Fevereiro de 2013

Se as vagas abertas por Peluso e Ayres Britto já estiverem preenchidas, o processo deverá ser colocado em pauta

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