Mercado quer alterar zonas de interesse social

Para vice-presidente do Secovi, legislação ''engessa'' os lugares para as moradias populares

, O Estadao de S.Paulo

28 de abril de 2009 | 00h00

O engenheiro Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato da habitação) e integrante do Conselho Fiscal da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), afirma que mudanças nas normas das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ajudariam a aumentar o interesse do mercado para investir na revitalização da Cracolândia. Ele afirma que o projeto aprovado na Câmara Municipal deixou brechas para que as normas que regulamentam as Zeis sejam discutidas. "A lei estabelece que o projeto seja feito de acordo com as normas urbanísticas aplicadas às Zeis. Há brechas para discutirmos justamente essas normas", defende.Segundo Bernardes, o principal entrave ao mercado não se refere à quantidade estabelecida pelas normas para moradias populares no centro. Mas à localização das casas. De acordo com a legislação de uma Zeis, 40% das moradias devem estar voltadas para pessoas com renda igual ou inferior a seis salários mínimos; 40% delas vão para o mercado popular, pessoas que recebam igual ou menos que 16 salários mínimos; e 20% são livres. Cerca de um quarto dos 362 mil metros quadrados que devem ser revitalizados na região da Nova Luz é de Zeis. Bernardes diz que a legislação é rígida ao definir os locais onde as casas serão feitas. "Seria interessante se pudéssemos espalhar as moradias populares, em vez de concentrar em blocos."CÂMARAO vereador José Police Neto (PSDB), relator da Comissão de Política Urbana, diz que esse tipo de discussão não tem cabimento. "Não podemos discutir uma lei a partir do interesse de um grupo para a região. As normas estão definidas no Plano Diretor e no Plano Regional. O projeto a ser feito para a região da Nova Luz vai ter de seguir essas determinações."A Prefeitura pretende fazer ainda neste semestre uma licitação para um projeto urbanístico definitivo da Nova Luz. No dia 12 de maio, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, vai ao Japão conhecer experiências no país. Bucalem já esteve na França, no Líbano e na Espanha com o mesmo objetivo. "São no geral áreas industriais, por onde passam trilhos de trem, que com as mudanças econômicas acabam sendo esvaziadas. É importante conhecermos projetos que deram certo para, baseado na realidade brasileira, conseguirmos implementar soluções semelhantes em antigas áreas industriais de São Paulo."B.P.M.

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