Mesmo pego no bafômetro, motorista é solto

Delegada de SP disse que baseou a decisão de não prender no ?direito de interpretação?

Andressa Zanandrea e Vitor Hugo Brandalise, O Estadao de S.Paulo

25 de junho de 2008 | 00h00

Quatro dias após entrar em vigor a lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - prevendo prisão de até 3 anos para quem for flagrado dirigindo com 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar -, um motorista foi liberado após fazer teste do bafômetro, em que foi constatada concentração de 0,89 miligrama de álcool por litro de ar. O caso ocorreu em Moema, na zona sul de São Paulo, e foi atendido pela delegada Maria Cristina Lopes, do 96º DP (Brooklin).Por causa de divergências na interpretação da lei, a direção da Academia de Polícia Civil vai convocar uma reunião com representantes das Polícias Civil e Militar, Ministério Público Estadual e Procuradoria de Justiça para estudar a aplicação da lei no Estado. A data ainda não foi fixada.Pouco depois das 21 horas de anteontem, o corretor de imóveis André Luis de Assis, de 32 anos, foi abordado por policiais militares no cruzamento das Avenidas Santo Amaro e Hélio Pellegrino, em Moema. Segundo a PM, o motorista saiu da faixa em que estava, entrou no corredor de ônibus e parou sobre a faixa de pedestres. Após percorrer mil metros, conforme a PM, Assis parou e agrediu o soldado Reginaldo Taiacoli. Assis disse à delegada Maria Cristina Lopes que foi agredido. Ele afirmou que não bebeu na noite de anteontem - por isso, não concordava com o resultado do teste do bafômetro. Assis foi levado ao IML de Pinheiros, onde fez exames clínicos de embriaguez - se recusou a fazer exame de sangue. Ele assinou termo circunstanciado de lesão corporal, desobediência, resistência, desacato e averiguação de embriaguez ao volante e foi liberado. Ele responderá ao processo em liberdade. Segundo a lei 11.705, dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência é infração gravíssima, com multa de R$ 955,00 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A delegada Maria Cristina disse que baseou a decisão de não prender Assis em flagrante e de liberar seu veículo e carteira de habilitação devido a seu "direito de interpretação". "Preferi esperar pelo laudo confiável, do Instituto Médico-Legal. Para mim, ele não parecia embriagado, não oferecia riscos a ninguém e, por isso, não vi motivos para prisão em flagrante", disse. Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, a delegada não poderia ter desconsiderado o resultado do bafômetro - quase o triplo do permitido pela nova lei. DÚVIDASQuanto de álcool é permitido beber antes de dirigir?Nada. O limite (de 0,1 mg/por litro de ar expelido no bafômetro para punições administrativas e 0,3 para prisão) é mínimo. Dependendo da pessoa, um copo de cerveja já acusa Quanto tempo demora para o organismo metabolizar o álcool? Quem tomar um copo de vinho deve esperar uma ou duas horas para dirigir. Para quem bebeu no dia anterior, é necessário ao menos 12 horas O bafômetro é obrigatório? Hoje, se a pessoa se recusar a passar pelo bafômetro, é punida administrativamente (multa de R$ 955, perda da carteira de habilitação e apreensão do carro)

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