Mesmo sem legalizar contrato, Prefeitura pagava pelo serviço

111 escolas passaram a ser atendidas por acusados de cartel sem que fosse feita uma nova licitação

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

17 de abril de 2009 | 00h00

Durante as investigações sobre as irregularidades na merenda escolar em São Paulo, os promotores se depararam com uma surpresa: 111 escolas passaram a ser atendidas pelas empresas suspeitas de corrupção e formação de cartel sem nova licitação ou aditivo contratual. Mesmo assim, a Prefeitura pagava pelo serviço prestado."Isso é um absurdo e nós vamos tomar medidas drásticas", advertiu o promotor Silvio Antônio Marques. De acordo com outro promotor, Arthur Lemos Pinto Junior, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi desrespeitada. Sobre o fato, os promotores ouviram três ex-funcionárias da Secretaria da Educação - Joana D?arc Pereira Mura, Rosmari da Silva e Mônica Horta. Elas são suspeitas de terem incluído as escolas indevidamente entre aquelas que seriam atendidas pelas empresas suspeitas de fraude. "As três disseram que incluíram as empresas por ordem do secretário de Educação", contou o promotor Marques. O titular da pasta, Alexandre Schneider, já foi ouvido no caso, mas deve ser chamado novamente para depor a fim de esclarecer os pagamentos. O Estado solicitou ontem à Assessoria de Imprensa da pasta o posicionamento de Schneider sobre as declarações das três ex-funcionárias, mas a nota oficial não abordou o assunto.Além das 111 escolas, os promotores querem explicações sobre 400 processos administrativos abertos contra as seis prestadoras de serviço durante a vigência do contrato da merenda. Os processos, que tratavam sobre falhas na prestação do serviço, teriam ficado parados por mais de um ano, sem nenhuma solução. Segundo o promotor Marques, as funcionárias dizem ter encaminhado as demandas para o departamento jurídico, mas não souberam explicar porque deixaram de concluí-los.Em 6 de fevereiro, após as primeiras denúncias de irregularidades no contrato da merenda, a Prefeitura determinou o afastamento temporário de Rosmari e Joana D?arc, sob a alegação de que ambas eram investigadas por ligações com a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc). A entidade disse à época que só mantém vínculo com servidores por meio de cooperação técnica, sem remuneração.ENTENDA O CASOEm 4 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) revela apuração de suposto esquema de cartel (conluio entre empresas para prejudicar concorrentes) envolvendo ao menos dez fornecedores de merenda escolar em 14 cidades para fraudar licitaçõesNo dia 9, o MPE dá 45 dias para a Prefeitura suspender, cancelar ou rescindir todos os contratos com as empresas sob investigação, no valor total de R$ 258 milhões ao anoNo dia 10, o prefeito Gilberto Kassab dá 45 dias para a Secretaria da Educação preparar nova licitação para o serviçoOntem, o MPE voltou a cobrar o prefeito e ameaçou processar por improbidade administrativa o gestor público que assinar novo contrato

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