Metade do CNJ recua de aval a Peluso

Artigo assinado por 6 integrantes tenta desfazer o que um deles classifica como confusão intencional patrocinada pelo presidente do conselho

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2011 | 03h04

Atropelados pela reação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, e cobrados por suas bases, metade dos conselheiros que assinaram na terça-feira uma nota de repúdio à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, agora redigiu em conjunto um artigo em apoio ao que ela defende: a competência do CNJ para investigar e processar juízes suspeitos de irregularidades.

Durante a semana, deputados, senadores, advogados e integrantes do Ministério Público cobraram explicações dos conselheiros que elegeram. Queriam saber se, ao assinarem a nota de repúdio às declarações da ministra de que haveria "bandidos de toga" na magistratura, também concordavam com o pensamento de Peluso de uma atuação mais restrita do conselho.

"A sociedade se manifestou. A Câmara, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público cobraram seus representantes", afirmou o conselheiro Marcelo Nobre, que ocupa a cadeira no CNJ destinada a um representante da Câmara. "Interpretou-se a nota além do que ela representaria."

O artigo assinado por seis conselheiros busca desfazer o que um deles classifica como "confusão intencional" patrocinada por Peluso. Na opinião desse conselheiro, o presidente do CNJ usou a confusão estrategicamente para defender o que pensa sobre o órgão. Como presidente do conselho, Peluso comandou a reação à ministra e divulgou a nota de repúdio um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No processo, a AMB defende a redução das competências do CNJ.

Com a publicação do artigo, os seis conselheiros pretendem distinguir a reação às declarações da ministra do que pensam sobre as competências do CNJ. Esses conselheiros afirmam discordar do tom adotado pela ministra na entrevista, mas concordam com Eliana Calmon na defesa da competência do conselho de instaurar processos disciplinares contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias dos tribunais locais.

Nesse sentido, discordam de Peluso, que defende uma atuação apenas subsidiária do conselho em matéria disciplinar. O CNJ só abriria processo contra magistrados se as corregedorias dos tribunais locais, constantemente contaminadas pelo corporativismo, não funcionassem.

Distinção. Representante do Senado no CNJ, o conselheiro Bruno Dantas afirma que o texto fará a distinção entre a nota de repúdio e o que pensam sobre a competência do órgão de punir magistrados. "É importante separar as duas questões: a primeira é como ler aquelas declarações e a segunda é a questão jurídica que está posta no Judiciário, da competência conselho Nacional de Justiça", afirmou. "Para nós, isso estava muito claro, mas aparentemente houve uma leitura equivocada da nota. Parece que leram a nota como se houvesse uma manifestação unânime do conselho, como se não quiséssemos o poder correcional e investigatório do CNJ."

A crise gerada pelas declarações da ministra obrigou o STF a adiar para a próxima semana o julgamento que definiria o destino do conselho. O adiamento serviu para os ministros discutirem uma saída consensual. O Supremo deverá confirmar o poder correcional do CNJ e estipular um prazo para as corregedorias locais agirem. Se esse prazo não for cumprido, o conselho poderá avocar o processo e cobrar explicações do corregedor que retardou a investigação.

Assinam o novo texto, além do próprio Bruno Dantas e Marcelo Nobre, os conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, que representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. Os conselheiros que integram a magistratura não foram consultados sobre o texto, por isso não foram chamados a assinar o artigo.

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