Método para obter amostra de DNA é questionável

A pergunta é inevitável. A forma como a polícia de Goiânia conseguiu o material para realizar o exame de DNA de Roberta Jamilly é ilegal? A questão divide advogados e membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Judiciário. "É saudável que todas as provas sejam conseguidas de forma transparente", acredita o presidente do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), juiz José Renato Nalini. "Gostaria que a polícia trabalhasse sempre assim, de forma tão eficiente", afirmou o promotor de Justiça Marcelo Mendroni. Para o presidente do Tacrim - o maior tribunal penal das Américas - o fato de o DNA ter sido extraído da saliva encontrada em pontas de cigarro que Roberta fumara na delegacia pode levar o Judiciário a considerar a prova ilícita. "Em tese, pode. A aplicação da Justiça deve sempre ser feita, mas sem procedimentos obscuros, que possam resultar de um artifício. Existem sempre outros meios de conseguir provas." Segundo Nalini, a lei brasileira foi baseada no direito anglo-saxão. "Há a forte tendência de trabalhar com o máximo de ética possível." Mendroni, que integrou o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, no entanto, considera a prova produzida pela polícia de Goiânia "absolutamente legal". "Não houve afronta de nenhum direito individual. Se os policiais tivessem invadido a casa dela (Roberta) para pegar as pontas de cigarro, tudo bem. Mas do jeito que foi feito não há ilegalidade", disse o promotor. O promotor Augusto Rossini, coordenador das Promotorias Criminais de São Paulo, disse que provas desse tipo devem ser vistas com cautela. "Em princípio, é valida. Mas não deve ser exclusiva e, sim, estar em conformidade com as demais provas colhidas, como as testemunhais ou uma escuta telefônica, por exemplo", afirmou Rossini. O jurista Luiz Flavio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, entende que a saliva de Roberta deixada no cigarro já não lhe pertencia. "Tem o mesmo valor de um fio de cabelo deixado num local de crime, de uma impressão digital ou mesmo do esperma encontrado numa vítima de violência sexual", afirmou. "Esse DNA é prova absolutamente lícita."