Método para obter amostra de DNA é questionável

A pergunta é inevitável. A forma como a polícia de Goiânia conseguiu o material para realizar o exame de DNA de Roberta Jamilly é ilegal? A questão divide advogados e membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Judiciário. "É saudável que todas as provas sejam conseguidas de forma transparente", acredita o presidente do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), juiz José Renato Nalini."Gostaria que a polícia trabalhasse sempre assim, de forma tão eficiente", afirmou o promotor de Justiça Marcelo Mendroni. Para o presidente do Tacrim - o maior tribunal penal das Américas - o fato de o DNA ter sido extraído da saliva encontrada em pontas de cigarro que Roberta fumara na delegacia pode levar o Judiciário a considerar a prova ilícita."Em tese, pode. A aplicação da Justiça deve sempre ser feita, mas sem procedimentos obscuros, que possam resultar de um artifício. Existem sempre outros meios de conseguir provas."Segundo Nalini, a lei brasileira foi baseada no direito anglo-saxão. "Há a forte tendência de trabalhar com o máximo de ética possível."Mendroni, que integrou o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, no entanto, considera a prova produzida pela polícia de Goiânia "absolutamente legal". "Não houve afronta de nenhum direito individual. Se os policiais tivessem invadido a casa dela (Roberta) para pegar as pontas de cigarro, tudo bem. Mas do jeito que foi feito não há ilegalidade", disse o promotor.O promotor Augusto Rossini, coordenador das Promotorias Criminais de São Paulo, disse que provas desse tipo devem ser vistas com cautela. "Em princípio, é valida. Mas não deve ser exclusiva e, sim, estar em conformidade com as demais provas colhidas, como as testemunhais ou uma escuta telefônica, por exemplo", afirmou Rossini.O jurista Luiz Flavio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, entende que a saliva de Roberta deixada no cigarro já não lhe pertencia. "Tem o mesmo valor de um fio de cabelo deixado num local de crime, de uma impressão digital ou mesmo do esperma encontrado numa vítima de violência sexual", afirmou. "Esse DNA é prova absolutamente lícita."

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