MG tem projeto menos restritivo

A restrição ao fumo poderá ser ampliada também em Minas Gerais. Um projeto de lei nesse sentido, que estava ontem na pauta de votação da Assembleia Legislativa, atinge todos os espaços particulares de uso coletivo. A previsão era de que a votação ocorresse até o fim da noite. Desde 1998, Minas tem uma legislação que proíbe o fumo dentro de repartições públicas e também dentro de centros comerciais, incluindo os shopping centers, e os supermercados. O projeto de lei que agora está em discussão aumenta a restrição para qualquer tipo de estabelecimento privado e cria a obrigatoriedade dos equipamentos de exaustão nos ambientes fechados. Segundo o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira (PDT), a proposta de Minas não é tão radical quanto a que entrou em vigor em São Paulo e dá liberdade para os querem continuar fumando em todo o Estado. "O Serra (governador) foi arbitrário, o projeto dele é inconstitucional", afirmou o deputado. O projeto de Minas prevê que áreas para fumo sejam isoladas não apenas por barreira física. Nos lugares onde não houver arejamento suficiente, os fumódromos terão de contar com aparelhos de exaustão. Segundo Alencar, as medidas garantem que os fumantes possam continuar fumando sem prejudicar de nenhuma forma a saúde dos vizinhos, porque terão um lugar adequado. "Serão fumódromos com tecnologia", declarou.