Milícia lucra R$ 60 mi com transporte público

ONGs apresentam denúncia à ONU às vésperas de avaliação de direitos sociais no Brasil

Jamil Chade, O Estadao de S.Paulo

28 de abril de 2009 | 00h00

O controle do transporte público por milícias no Rio gera lucros para esses grupos criminosos de cerca de R$ 60 milhões por ano. A acusação consta de um relatório que organizações não-governamentais (ONGs) internacionais e brasileiras enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade vai realizar na próxima semana um exame da situação dos direitos sociais e econômicos no Brasil. Em sua resposta à ONU, o governo admite que a violência policial é um dos principais problemas de direitos humanos no País, mas garante que toma medidas para enfrentá-lo.Os dados encaminhados pelas ONGs à ONU fazem parte das conclusões de uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio. A investigação foi realizada em dezembro. No total, 226 pessoas foram identificadas como milicianas. O documento será agora avaliado pelos peritos do Comitê de Direitos Sociais e Econômicos das Nações Unidas, que examinarão a situação dos indígenas, de afrodescendentes, das mulheres, da educação e de outros direitos. As ONGs responsáveis pela acusação são Justiça Global, Organização Mundial contra a Tortura e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. O levantamento da situação no Brasil foi financiado pela União Europeia. No dia 4 de maio, a ONU convocará o governo para uma sessão em Genebra e o Itamaraty terá de dar respostas às acusações e problemas identificados. Segundo as entidades, as milícias são compostas principalmente por policiais, ex-agentes de segurança, soldados ou bombeiros. Sob o pretexto de garantir a segurança do bairro onde atuam, as milícias praticam extorsão de dinheiro e coerção armada. Os grupos cobram uma taxa para garantir a proteção da comunidade. Além disso, controlam o fornecimento de serviços de TV a cabo, transporte e gás. Quem se opõe é simplesmente morto. No caso do transporte, a constatação é de que as empresas que querem atuar no setor, principalmente na informalidade, são obrigadas a pagar uma contribuição. O estudo mostra ainda que o número de crianças sendo obrigadas a trabalhar aumentou. Elas são colocadas para vender bilhetes para as vans e miniônibus que circulam pelo Rio. Um dos impactos é a diminuição de crianças em escolas. As ONGs alertam que o fenômeno das milícias está ligado também ao aumento do número de seguranças privados. Entre 1,2 milhão e 1,8 milhão de pessoas trabalhariam em empresas de segurança no País. A constatação é de que a atuação das milícias está concentrada em regiões onde o Estado está ausente. "As comunidades marginalizadas e mais pobres estão encurraladas num ciclo de violência e pobreza", afirmam as ONGs. Para elas, apenas a luta contra a desigualdade é que pode dar uma solução. Segundo um documento enviado pelo governo à ONU, há um reconhecimento explícito de que a violência policial está no centro do debate sobre as garantias de direitos humanos entre a população.

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