Militares mantêm condições para policiamento no Rio

Comandantes militares reafirmaram na terça-feira, mesmo diante da violência deflagrada pelo crime organizado, quando pelo menos 19 pessoas morreram, que as tropas federais só podem atuar no policiamento do Rio de Janeiro sob duas condições: com suporte legal claro e com o comando das operação na mão das Forças Armadas. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, disse que não considera 15 dias muito tempo para o início das operações das Forças Armadas no Rio. ?Não é muito para quem já está esperando há tanto tempo.Vamos fazer isso direito. É importante que haja o apoio legal para todas as ações das Forças Armadas.? Ele disse que a Marinha poderá colaborar nessas operações com a realização, por exemplo, de patrulhas em áreas litorâneas. O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, por sua vez, reiterou que, caso seja determinado pelo presidente Lula o emprego dos militares, a coordenação dos trabalhos será, obrigatoriamente, feita pelas Forças Armadas. ?Isso é uma exigência constitucional. Para emprego de tropa federal, as forças estaduais, os órgãos de segurança estaduais, passam o controle operacional às força federais.? Peri não quis detalhar que tipo de atuação o Exército terá. ?Estamos aguardando decisão do presidente.? Ao ser questionado sobre o prazo de 15 dias para que as tropas entrem em operação, ele explicou que ?é preciso caracterizar a missão?. ?O Rio é que vai detalhar os pontos onde gostaria de ter a participação do Exército. Nós vamos analisar e a decisão será do presidente.? O ministro da Defesa, Waldir Pires, e o Comando do Exército reiteraram na terça que as Forças Armadas poderão entrar para atuar no combate à criminalidade no Rio na forma que o presidente Lula decidir. Reafirmaram o prazo de 15 dias para que os governos federal e estadual acertem os termos, local e tempo que desejam que as forças permaneçam no Rio. A uma pergunta sobre por que há tanta dificuldade na atuação das Forças Armadas no Brasil, uma vez que elas já fazem patrulhamento e incursão em favelas no Haiti, com combate ao crime, o ministro respondeu: ?A atuação das Forças Armadas na Força de Paz no Haiti é com base em um pedido feito pela ONU, e não há impedimento constitucional?. Pires quis dizer que, no Brasil, a sua atuação está limitada ao que está escrito na Constituição e só podem ser empregadas para garantir a lei e a ordem atendendo determinação do Presidente da República.

Agencia Estado,

18 Abril 2007 | 09h13

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