Militares não aceitam policiar presídios do Rio

Na primeira reunião para tentar decidir como as Forças Armadas poderão atuar no Rio de Janeiro para ajudar o governo do estado a combater o crime, os militares rejeitaram, de imediato, um das propostas feitas pelo governador: de colocar as tropas para fazer a segurança dos presídios. Alegaram que essa não é missão constitucional das Forças Armadas porque não pode ser caracterizada como emprego para "garantia da lei e da ordem". Sobre o segundo pedido, de que os militares façam segurança em entroncamentos, nas rodovias, os comandantes avisaram que precisam ter "poder de polícia" decretado pelo presidente da República, para terem respaldo legal. O terceiro ponto pedido foi a guarda ostensiva no entorno dos quartéis, que os militares lembraram que já é feita, mas que não pode se estender muito porque precisariam do tal poder de polícia para isso. Diante dos impasses, ficou acertado que as Secretarias Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e do Estado do Rio de Janeiro, com a Polícia Militar estadual, vão preparar um plano detalhado de ação do que esperam que as Forças Armadas possam executar no Estado. Esse plano, com base no esboço apresentado nesta segunda-feira na reunião entre o governador, Sérgio Cabral, o ministro da Defesa, Waldir Pires, e os comandantes militares, vai ser detalhado e explicitado em um documento a ser levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser discutido com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Na avaliação de fontes militares ouvidas pelo Estado, são duas as medidas que eles precisam para ajudar o Rio: 1) uma "diretriz presidencial" com a determinação de quanto tempo e que missão terão de exercer e quem é o comandante da operação; 2) uma ordem que confere aos militares tal "poder de polícia", o que pode ser feito, de maneira emergencial, por meio de uma Medida Provisória (MP). Essa MP precisaria, depois, ser transformada em lei para evitar o jeito precário da decisão. O objetivo do governo estadual é que, em 15 dias, alguma ação das Forças Armadas possa começar a ser implementada no Rio de Janeiro, já de posse da autorização do presidente Lula. Reunião A reunião, realizada em tom de cordialidade, de acordo com os participantes ouvidos, começou com o governador do Rio apresentando as três propostas, que classificou como "esqueleto" do que poderia ser realizado e abrindo a apresentação , pelos demais presentes de ressalvas e adendo a elas. O governador do Rio disse que não via problema de o governo federal ter a coordenação nesta parceria das forças de segurança. Insistiu que se tratava de parceria e não de intervenção, lembrando que a população do Estado quer esta ajuda federal. Lembrou ainda que esta ação conjunta de Forças Armadas e PM poderia servir de grande exemplo de sucesso, que chamou de "case", para o resto do País. Os ministro da Defesa então, disse que Sérgio Cabral tinha de materializar e encaminhar o pedido ao presidente Lula. Tarso concordou e emendou falando da reunião que será realizada para preparar o documento que, quando for levado a Lula, já dever ter passado por cima de todos os problemas jurídicos, e apresentado, discutido e recebido o `de acordo´ das Forças Armadas, para ser encaminhado "totalmente sintonizado e esquematizado". ´Sem intervenção´ Cabral insistiu que tudo terá de ser feito, "sem intervenção" e apresentou o argumento jurídico para isso, alegando que basta avocar a lei complementar 117, de 2004, que teria flexibilizado o emprego das Forças Armadas. Para isso, o governador do Estado reconheceria a "insuficiência de meios" para garantir adequadamente a segurança dos cidadãos (parágrafo 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97/99, na redação dada pela Lei Complementar nº 117/04), solicitando o emprego das Forças Armadas "em área previamente estabelecida e por tempo limitado", em "ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem" (parágrafo 4º do art. 15 da mesma Lei). Para os militares consultados pelo Estado, a emergência que se fala hoje não existe porque a situação é a mesma do ano passado e de dois anos atrás. É claro, prosseguiu que ela é ruim, mas não mudou nada, ou seja, não há uma urgência no emprego de tropas federais. É preciso fazer um trabalho de base e profundo nas forças estaduais, na avaliação deles.

Agencia Estado,

16 Abril 2007 | 21h08

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