Minas fará testes com tornozeleiras eletrônicas para presos

Minas Gerais poderá iniciar dentro de duas semanas testes com um sistema de monitoramento eletrônico dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto e aberto, segundo informou nesta quarta-feira, 11, o subsecretário de administração prisional do Estado, Genílson Ribeiro Zeferino. Ele acredita que num prazo de 15 dias deverá receber tornozeleiras eletrônicas encomendadas para serem testadas em um grupo de cerca de 20 condenados já selecionados para a experiência. "Caso a tecnologia seja aprovada, teria um impacto imediato em cerca de três mil presos do regime aberto e semi-aberto. Nos ajudaria no monitoramento do que eles fazem quando saem da prisão, e, inclusive, no monitoramento da ressocialização e reincidência no mundo criminal", disse Zeferino. O governo montou uma equipe técnica para avaliar os equipamentos oferecidos. "A tecnologia não é tão simples de ser implementada", observou o subsecretário. Um modelo de tornozeleira, por exemplo, foi descartado porque para um monitoramento mais amplo, num centro urbano como Belo Horizonte, demandaria a instalação de antenas, a exemplo das Estações Rádio-Base (ERB) da telefonia celular. O teste deverá ser feito com um equipamento monitorado por ondas de rádio e que permite o acompanhamento, inclusive, pelo telefone celular. "Estamos aguardando um modelo `top de linha´ para ver se ela (a tornozeleira) é à prova de fraude", disse Zeferino. "Efetivamente, qualquer que seja a decisão nossa, ela vai passar por um teste". Alternativa A discussão sobre o controle eletrônico dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto e aberto vem ganhando força, até como alternativa para o problema da superlotação carcerária. O assunto está em análise no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão de aconselhamento do Ministério da Justiça. Recentemente, o governador José Serra (PSDB) defendeu que o sistema seja implantado de São Paulo. A proposta, porém, já gerou críticas do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e costuma ser contestada por representantes de entidades de defesa dos direitos humanos. Há dúvidas quanto à necessidade de uma legislação específica para a adoção das pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas pelas forças de segurança dos estados. Mas para o subsecretário mineiro, o principal desafio do sistema prisional nacional é justamente a apropriação de novas tecnologias. Ele citou como outros exemplos os circuitos internos de TV nos presídios e as armas não letais. "Ação do sistema prisional não deve se pautar só pela questão da segurança, mas também da ressocialização". Zeferino acredita também que o monitoramento eletrônico dos condenados do semi-aberto e aberto pode ajudar a reduzir o número de presos sob a custódia da Polícia Civil em Minas. Dos cerca de 32 mil presos do Estado, aproximadamente 15 mil permanecem sob a guarda de policiais civis, em cadeias e delegacias.

Agencia Estado,

11 Abril 2007 | 18h43

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