Minas quer governo 'ficha limpa'

BELO HORIZONTE

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2010 | 00h00

A Assembleia Legislativa de Minas deverá votar até meados de dezembro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado que impede a nomeação de secretários, secretários-adjuntos, subsecretários e outros postos de chefia da administração estadual de quem não estiver enquadrado nas exigências da Lei da Ficha Limpa. A proposta tem aval do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB).

Antes de ir a plenário, a PEC 63 será votada hoje em comissão especial. "O nosso desejo é votar essa matéria neste ano já para a composição do novo governo", disse o deputado Lafayette Andrada (PSDB), relator da proposta. "Tive uma conversa com o governador sobre isso e ele não se opôs, achou até muito interessante."

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a PEC visa adequar a Constituição Estadual à le que torna inelegíveis os candidatos condenados em decisão transitada em julgado ou em segunda instância por vários crimes, além de outras restrições.

A PEC veda ainda a ocupação por fichas-sujas de cargos de diretoria nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. E também de ocupar cargos como procurador de Justiça, defensor e desembargadores.

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