Minha Casa muda regras para deter irregularidades

Presidente Dilma Rousseff anuncia nova fase de programa habitacional, mas promessa de construir mais 600 mil unidades é colocada em dúvida

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2011 | 00h00

Para cortejar a nova classe média e estancar irregularidades no programa, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem uma série de ajustes na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. Além de manter a prioridade de atendimento às famílias de menor renda e melhorar a qualidade dos imóveis entregues, o governo estabeleceu regras mais rígidas para impedir a venda irregular das unidades e reajustou as faixas de renda para concessão dos subsídios a fim de evitar que famílias abram mão de empregos formais para se encaixar no perfil exigido para obter o benefício, como revelou o Estado semana passada.

Os 2 milhões de moradias, que ainda poderão ser ampliados em 600 mil no próximo ano, serão construídos até o fim do mandato da presidente Dilma, em 2014.

A possibilidade de ampliação do programa para 2,6 milhões gera desconfiança. O governo tem dificuldades para entregar as casas da primeira etapa. Segundo dados da Caixa, da meta de construção de um milhão de unidades habitacionais, foram entregues, até o momento, apenas 333.209. A expectativa do presidente do banco, Jorge Hereda, é fechar o ano com 350 mil moradias entregues.

Os imóveis prometidos por Dilma serão maiores e terão acabamento de azulejo, cerâmica e aquecimento solar. A presidente quer criar linha de financiamento para os beneficiários adquirirem produtos da linha branca como geladeira e fogão.

Regras. O governo reajustou o valor da renda exigida para enquadramento dos beneficiários, congelada desde que o lançamento do programa em 2009 pelo ex-presidente Lula. O Estado revelou que beneficiários do programa, em Blumenau, abriram mão dos empregos para reduzir a renda familiar e se encaixar no limite de R$ 1.395 para adquirir o imóvel subsidiado pelo governo federal. Neste caso, o valor da renda subiu para R$ 1,6 mil. A presidente decidiu que 1,2 milhão dos dois milhões de moradias serão destinadas a essa faixa de renda. Na faixa 2 de renda, de até R$ 2.790, o valor foi reajustado para até R$ 3,1 mil; e na faixa 3 saltou de R$ 4.650 para até R$ 5 mil.

"No Brasil era crime dar subsídios. Mas se são dados corretamente, são efetivos, não criam bolhas e ilusão", disse Dilma.

Para impedir venda irregular, o governo determinou que o imóvel só poderá ser comercializado após o beneficiário ter morado pelo menos 10 anos no local ou se, antes desse prazo, tiver quitar o valor total mais subsídios.

Em outra reportagem, publicada em janeiro, o Estado mostrou que as famílias em Feira de Santana (BA) - com renda de até R$ 1.395 - abandonaram os imóveis por falta de pagamento das prestações para a Caixa e venderam irregularmente o imóvel.

Entre 2011 e 2014, o governo prevê investimentos de R$ 125,7 bilhões, sendo R$ 72,6 bilhões de subsídios e R$ 53,1 bilhões de financiamento.

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