Mínimo a R$ 240 leva mais crianças para tráfico, diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou hoje que o valor do salário mínimo, atualmente de R$ 240, é o grande responsável pelo aumento da exploração do trabalho infantil nos Estados brasileiros. "É um valor aviltante. Não há como uma família sobreviver com esse dinheiro", afirmou. "Sem ter como se manter ou manter a família, os adolescentes têm trocado cada vez mais cedo a escola pelo crime ou pelo trabalho no tráfico de drogas", acrescentou o ministro, ao tomar conhecimento de que vem crescendo rapidamente o envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico no Distrito Federal. Dados da Delegacia da Criança e do Adolescente do DF revelam que, nos últimos dois anos, o número de casos de tráfico de drogas envolvendo menores de idade cresceu 19% na capital. De janeiro a maio deste ano, 57 desses adolescentes passaram pela Delegacia da Criança e do Adolescente do DF - mais da metade do total de 94 prisões registradas em 2002. O aumento da participação de crianças no tráfico está relacionado, segundo o presidente do TST, com os resultados apresentados por uma recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo anunciou que, em 2001, 5,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Desse total, 2,2 milhões (o equivalente a 48,6%) não recebiam qualquer remuneração e 77% dos adolescentes que trabalhavam recebiam um salário-mínimo ou menos. "O salário pago a uma criança que trabalha não compensa a energia que ela despende, o tempo que ela perde fora da escola, dedicada a atividades que não lhe dão futuro", afirmou o ministro. Em notícia divulgada hoje, o jornal Correio Braziliense revela que crianças de oito a nove anos já estão trabalhando para o tráfico como "olheiros", ganhando R$ 20,00 por semana para avisar traficantes da presença de suspeitos ou da Polícia nos pontos de venda de drogas. Quando é promovido, o adolescente assume o posto de "aviãozinho", que vende pó, maconha e merla em troca de R$ 300,00 semanais mais do que o valor do salário mínimo mensal em bocas de fumo de cidades-satélites como Taguatinga, Ceilândia e Sobradinho. Na opinião de Francisco Fausto, é necessário que o Ministério do Trabalho tome medidas urgentes contra a exploração do trabalho infantil, devendo ter como prioridade imediata a criação de uma política rigorosa de geração de emprego. O ministro explicou que esse problema não é exclusivo das grandes cidades, onde o tráfico tem se beneficiado do trabalho de adolescentes. No interior do País, as famílias mais pobres têm colocado os filhos para trabalhar muito cedo principalmente nas lavouras ou como empregados em casas de família. "O trabalho infantil é uma seqüela do baixo salário mínimo e só será reduzido quando a parcela da população que recebe salário mínimo tiver condições de elevar seu nível de subsistência". No Brasil, a Justiça do Trabalho admite o trabalho a partir dos 14 anos, mas, dos 14 aos 16 anos o trabalhador tem de ser enquadrado na categoria de aprendiz.

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