ANDRE DUSEK / ESTADAO
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Ministério diz que cúpula de conselho penitenciário era ligada à gestão Dilma

Ao assinarem a renúncia, os conselheiros alegaram divergências com o ministro Alexandre de Moraes

Erich Decat e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2017 | 18h19

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça divulgou, nesta quarta-feira, 25, uma nota a respeito da renúncia do presidente e de outros seis conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O texto defende que os membros que se demitiram eram ligados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e não estavam alinhados com a nova gestão. 

A nota agradece o trabalho dos conselheiros que renunciaram aos cargos, porém defende que o colegiado é um "órgão de Estado, e não de governo".  "O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado", afirma o comunicado. Ao assinarem a renúncia, na tarde desta quarta-feira, os conselheiros alegaram divergências com o ministro Alexandre de Moraes.

A resposta do Ministério da Justiça também coloca a crise prisional atual sob responsabilidade dos governos do PT. "O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas. Claro, sobretudo, foi acentuado nos últimos 14 anos. O Conselho tem papel relevante no enfrentamento da situação e, agora, poderá aperfeiçoar sua contribuição, não apenas no diagnóstico da situação, mas, também, com medidas efetivas e corretivas", afirma. 

A nota também responde às diversas críticas feitas pelos conselheiros em carta de renúncia entregue ao Ministério da Justiça. Quanto à criação de outros oito cargos de conselheiro, o Ministério respondeu que a medida visava à equalização do número de vagas efetivas e de suplência, uma vez que em sua criação o conselho previa 13 postos efetivos e cinco suplentes. 

O texto também defende a última decisão do Ministério da Justiça sobre o indulto, que concede o benefício àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça e o dificulta àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, e critica as propostas feitas pelo Conselho, que foram consideradas "sem aplicação prática". 

A nota refuta a acusação de que o Fundo Penitenciário Nacional tenha sido utilizado para fins diversos e reforça a decisão da atual gestão, do ministro Alexandre de Moraes, de repassar a R$ 1,2 bilhão para construção e equipagem de presídios.

Por fim, a nota defende que o enfrentamento da criminalidade é um anseio da sociedade brasileira e defende o atual Plano Nacional de Segurança Pública, que também havia sido criticado na carta dos ex-conselheiros. 

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