Marcos de Paula/Estadão
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Ministério da Justiça nega 80% das requisições dos Estados pela Força

De 82 pedidos feitos entre 2015 e 2016, há 65 rejeições, incluindo AM, RR e RN, onde houve massacres em cadeias

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Cerca de 80% dos pedidos feitos para reforço da Força Nacional de Segurança nos Estados foram negados nos últimos dois anos pelo Ministério da Justiça. Ao todo, 21 unidades da federação receberam uma resposta de indeferimento, entre elas Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, onde aconteceram massacres em cadeias que resultaram em mais de um centena de mortos no início deste ano. Foram 65 negativas em 82 pedidos.

As justificativas mais frequentes do Ministério da Justiça, ao menos a metade delas,  são de pedidos feitos por autoridades incompetentes - já que apenas o governador pode solicitar o reforço, não podendo ser um secretário de Estado, por exemplo -, mas também incluem déficit de efetivo e necessidade de atendimento a outras regiões. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Justiça admitiu que o efetivo da tropa é limitado, mas disse sempre atender as urgências.

Especialistas ouvidos pelo Estado admitem que os pedidos podem ser usados como cartadas de políticos locais, que expõem o esforço em obter melhorias para a segurança mesmo sabendo que não são competentes para fazer o pedido. Simultaneamente, entretanto, os pesquisadores criticam a falta de critérios objetivos para envio das tropas e a existência de arranjos políticos para permanência prolongada dos agentes em determinadas localidades.

A polêmica em torno do envio da tropa surgiu em janeiro depois de o governo de Roraima ter exposto que havia feito o pedido para combater a crise na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, mas ver a sua solicitação ser negada. A existência do pedido chegou a ser negada pelo então ministro Alexandre de Moraes, que, diante da apresentação do documento, teve de voltar atrás e dizer que o pedido não havia sido feito em conformidade com a atuação da tropa.

No ano passado, dez já haviam morrido no confronto entre facções na Monte Cristo; outros 33 morreriam em janeiro. Nesse intervalo, o ministério disse à Roraima que o Estado poderia ser “contemplado futuramente com o recrutamento de novos integrantes da Força Nacional” no âmbito do Plano Nacional de Segurança - ainda não há previsão específica para a chegada da tropa neste ano.

Em 2015, o mesmo Estado já tivera outra solicitação negada sob a alegação de que “o pedido não atendeu a forma episódica e planejada”. Nesse mesmo ano, enquanto o Rio Grande do Norte decretava calamidade em razão das rebeliões que destruíram as estruturas da Penitenciária de Alcaçuz - onde menos de dois anos depois, em janeiro de 2017, morreriam 26 - o Ministério disse que “o déficit de efetivo” impossibilitava o atendimento do pleito.

O fato de, desde então, os presos circularem livremente pelos pavilhões da cadeia foi apontado neste ano como um dos fatores que possibilitaram a ocorrência da disputa entre facções, o que resultou em um massacre e uma batalha campal de 14 dias no interior da unidade, na Grande Natal. A Força atenderia o Estado em outras ocasiões em 2015 e 2016.

Para o Amazonas, onde morreram 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram três negativas nos últimos dois anos. O Estado havia pedido reforço para ações de preservação da ordem na região da tríplice fronteira com o Peru e Colômbia, visando a combater o tráfico e o contrabando. O Ministério disse que as tropas estavam com todo efetivo atuando nos Jogos Olímpicos. O Ministério Público Federal fez pedidos com características similares, mas recebeu a resposta de indeferimento já que não possuía competência para atuar dessa forma.

O tráfico de drogas praticado pela facção Família do Norte concentrado na região da tríplice fronteira é apontado como um dos fatores de fortalecimento da organização criminosa. Seus integrantes são apontados como os responsáveis pelas mortes nas unidades prisionais do Estado e e parte deles acabou sendo transferida para presídios federais.

Responsabilidade. “Tenho a impressão de que os Estados, que falham em investimento e elaboração de planos de segurança, quando se veem envoltos em emergências pedem ajuda federal como se lavassem as mãos, terceirizando a responsabilidade”, disse a professora da Universidade Católica de Brasília Marcelle Figueira. “E essa responsabilidade é aceita pelo governo federal quando é interessante para aparecer como salvador da pátria. Quando não é interessante, ele se retira”, completou.

A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança, do Ministério da Justiça, Isabel Figueiredo destacou a necessidade de um planejamento mais objetivo e eficaz sobre a atuação das tropas nos Estados. “O problema em geral não é ir, mas sair. Há situações em que fica muito difícil tirá-la após uma operação que, em tese, seria pontual, seguindo o que determinavam as diretrizes na sua origem”, disse. “Mas quando ela vai para atuar em um problema cuja solução é sabidamente de longo prazo, ela não sai e acaba somada ao efetivo local. É só olhar o exemplo de Alagoas, que tem a tropa em caráter permanente desde 2010.”

Para ela, “o planejamento de ida tem de ser associado ao da volta”. “Às vezes não é nem uma decisão da própria Força, são instâncias políticas maiores. A tropa está demonstrando interesse em voltar porque o que tinha de ser resolvido já foi, mas, de um jeito ou de outro, há arranjos políticos, pressões, que fazem com que ela fique mais tempo do que o necessário”, disse. Isabel não detalhou em que ocasiões ocorreram essas pressões, nem de quem partiram.

Ela disse que, realmente, chegam pedidos feitos por autoridade que não teria competência para realizá-los. “São integrantes do Legislativo que faz esse tipo de coisa, mas mais pelo gesto político, para voltar ao município e dizer que pediu. Então, o ministério é obrigado a se manifestar”, disse.

Em 2015, por exemplo, o vereador Schumacher (PT), de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, encaminhou ao ministério pedido para a ajuda federal, do qual recebeu a resposta de que a solicitação não se encontrava amparada pelo “arcabouço jurídico vigente”. A prática se repetiria no mesmo ano e no seguinte com deputados federais e senadores, que tiveram a mesma resposta.

As negativas chegam a incluir pedidos de ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário, que há dois anos pediu reforço para acompanhamento de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os servidores atuariam na revisão ocupacional de um território indígenas no interior do Pará. A pasta da Justiça disse que não poderia realizar o atendimento “em razão de ausência de informações cruciais, como: datas, períodos, ações a serem desenvolvidas, quantitativo de servidores que serão acompanhados, estrutura que será montada.”

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Força tem efetivo limitado, mas sempre atende urgências, diz ministério

A pasta voltou a destacar que trabalha para, ainda neste ano, ampliar o efetivo para 7 mil homens, como parte dos objetivos para o Plano Nacional de Segurança

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O Ministério da Justiça admitiu que é limitado o efetivo em atuação na Força Nacional de Segurança, hoje composta por cerca de mil homens cedidos pelos órgãos de segurança pública estaduais. Mas ressaltou que, “sempre que se entendeu haver urgência”, o pedido foi atendido, “seguindo a dinâmica da situação apontada e critérios de necessidade, capacidade e eficiência de emprego de equipes”.

A pasta voltou a destacar que trabalha para, ainda neste ano, ampliar o efetivo para sete mil homens, como parte dos objetivos para implementação do Plano Nacional de Segurança, que começou a funcionar em três capitais (Natal, Porto Alegre e Aracaju) e deve chegar a todas as capitais em 2017. 

Sobre as negativas aos Estados afetados pelos massacres nas penitenciárias, o ministério informou que a Força de Intervenção Penitenciária, composta por agentes penitenciários federais, foi criada em janeiro deste ano e atuou na solução da chacina e rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal. 

“Quando ocorreram a rebelião e chacina em Manaus e Roraima, tal força de intervenção penitenciária não estava constituída. A Força Nacional, no entanto, foi acionada e realizou nas duas cidades as tarefas que lhe são concernentes, de apoio no policiamento na cidade e no entorno dos presídios; fez barreiras de contenção, ajudou no traslado e condução de presos, entre outras ações”, declarou.

A pasta, por fim, disse esperar que, com o Plano Nacional, sejam criadas as condições preventivas capazes de diminuir as situações de emergência. “Esse trabalho, porém, logicamente, não impedirá seu uso (da Força) em eventuais situações de emergência.”

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‘Parceiro’, Ministério negou salva-vidas ao RN, que só conta com 15 pessoas

Apesar da defesa à aliança com a pasta, o Estado, cujo litoral se estende por 410 km, viu ser negado um pedido para reforço de efetivo de guarda-vidas no verão

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

04 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O governo do Rio Grande do Norte declarou por nota que a “União tem sido uma parceira no âmbito da segurança pública”. De fato, o Estado recebeu mais de uma operação da Força Nacional por ano na última década e está entre os três cujas capitais já começaram a receber a implementação do Plano Nacional de Segurança. 

“Nós reconhecemos que vivemos um momento de dificuldade no sistema prisional, mas é uma crise gerada pela falta de investimento por décadas, não só no Rio Grande do Norte, mas com no restante do país. Não podemos dizer que a não chegada, naquele momento, da Força Nacional fomentou uma crise. Estamos corrigindo, na atual gestão, erros históricos”, declarou o governo.

Apesar da defesa à aliança com o ministério, o Estado, cujo litoral se estende por 410 quilômetros (São Paulo tem 622 km), viu ser negado um pedido para reforço de efetivo de guarda-vidas durante o período do verão. A pasta alegou “real escassez de efetivo” e “necessidade de atender a outro ente federado”. Para cobrir o litoral, o governo potiguar dispõe de 15 profissionais, um a cada 27 km, se todos trabalhassem simultaneamente, o que não ocorre em razão das escalas de serviço. 

“Levando-se em consideração os indicadores de ameaças e vulnerabilidades, onde o primeiro está associado aos riscos do ambiente (correntezas, ondas fortes, animais perigosos) e o segundo está ligado à falta de recursos sejam humanos ou materiais, observa-se uma defasagem no atual quadro de guarda-vidas do Estado, que é de 15 bombeiros”, informou a administração estadual.

O governo do Amazonas não apresentou resposta aos questionamentos da reportagem. A equipe não conseguiu contato com o governo de Roraima. 

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No RN e RS, dados mostram violência crescente

Porto Alegre e Natal participam do piloto do Plano Nacional de Segurança, mas têm assistido a um recrudescimento da criminalidade

Lucas Azevedo e Ricardo Araújo, Especiais para o Estado

04 Maio 2017 | 03h00

PORTO ALEGRE E NATAL - Em dois Estados que recentemente ganharam o reforço da Força Nacional não se notou redução da criminalidade – pelo contrário. Em Natal, a presença da Força Nacional, que se resume à Natal e região metropolitana, não impediu a escalada da violência. Somente no ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), pelo menos 372 presos conseguiram fugir das carceragens potiguares, incluindo aquelas que receberam o reforço de agentes da Força Nacional. Nas ruas, o número de homicídios cresceu, com quase um terço das vítimas egressas das penitenciárias e ligadas ao tráfico de drogas.

Além do reforço no policiamento nas ruas, outros 23 agentes da Polícia Judiciária e seis peritos criminais integrantes da Força Nacional foram destacados para o estado potiguar com o intuito de investigar a elevação do número de homicídios. Até a terça-feira, 2, 828 pessoas tinham sido assassinadas no estado. O número é 28,3% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em Porto Alegre, a Força Nacional está atuando desde agosto de 2016, quando desembarcaram na capital gaúcha 120 agentes. O estopim para que o governo do RS solicitasse apoio da tropa foi o assassinato de uma mãe que esperava o filho em frente à escola, durante uma tentativa de assalto. Na ocasião, o então secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, deixou o cargo, forçado por uma série de críticas durante uma severa crise de violência.

Mesmo assim, os índices de homicídios vêm crescendo no Estado. Porto Alegre é cenário para um crescente de roubos de veículos, latrocínios e guerra entre quadrilhas na disputa pelo tráfico de drogas. Esses conflitos são marcados por esquartejamentos de desafetos pelas ruas da zona norte e vítimas inocentes de balas perdidas.

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