JOSE CRUZ/AGENCIA BRASIL
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Ministério da Justiça vai criar grupo nacional de intervenção penitenciária

Atuação da equipe ocorrerá em situações pontuais, a pedido dos governadores

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

18 Janeiro 2017 | 16h49
Atualizado 18 Janeiro 2017 | 22h58

BRASÍLIA - Para tentar abrandar a atual crise carcerária e sob pressão dos Estados, o governo federal decidiu criar um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária. Ao contrário do que ocorre hoje com as tropas federais da Força Nacional e do que será feito com os militares de Exército, Marinha e Aeronáutica, esse grupo poderá atuar dentro dos presídios em caso de crise.

A decisão de estabelecer uma “Força Nacional dos Presídios” foi anunciada nesta quarta-feira, 18, em Brasília pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). O grupo deverá ter cerca de cem integrantes, a partir da cessão de agentes carcerários pelos Estados para formá-lo. A atuação da equipe será sempre em situações pontuais, a pedido dos governadores.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, os deslocamentos e a estada dos agentes serão custeados com recursos já previstos no orçamento do governo federal. Ainda não há, contudo, um valor definido para esse fim. Na reunião comandada por Moraes também foi decidida a criação de um curso de capacitação no Departamento Nacional Penitenciário (Depen) para o aperfeiçoamento dos agentes penitenciários, visando ao estabelecimento de um protocolo único de atuação na questão penitenciária. O Depen já havia planejado ação nesse sentido para o Amazonas, onde confrontos entre facções criminosas causaram 60 mortes nos presídios.

Na avaliação do vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, porém, ainda se trata de uma “tentativa” do governo de reagir às pressões que precisa ser melhor detalhada. “É uma situação de emergência e a iniciativa ainda é embrionária. Mas antes de ser implementada precisa ser planejada e detalhada, além de avaliada em seus aspectos jurídicos e táticos para não ser uma ação inócua. É preciso deixar claro para a população quem vai pagar a conta e a base jurídica com a qual vai funcionar”, diz. 

Lima questiona os limites de atuação e cobra uma legislação específica. “Como o agente de um Estado vai poder agir dentro de um presídio de outro? A PM tem um regulamento, todos estão sujeitos a uma legislação específica. Agente prisional, não. E se ele comete algum tipo de intercorrência ou se envolve em uma morte? Como vai funcionar? Ou se ele é morto: quem paga o seguro? O Estado que recebeu ou o que mandou?”

Para o juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, embora o grupo não seja a solução definitiva, é melhor do que recorrer à Polícia Militar, ao Choque e às Forças Armadas. Segundo ele, uma Força permanente de reserva vai ajudar na atuação “imediata” para controlar rebeliões e motins. “O militar não tem esse treinamento específico. Ele faz o trabalho de auxílio momentâneo, de apoio, mas não pode ser uma força permanente”, afirma.

Plano de Segurança. Depois de reunião com o presidente Michel Temer no Planalto, os governadores de Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e a vice-governadora do Acre assinaram nesta quarta o termo de compromisso aderindo ao Plano Nacional de Segurança Pública. Os governadores ainda manifestaram apoio à edição do decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para inspeção nos presídios. 

De acordo com Moraes, o Plano Nacional de Segurança Pública é “paralelo entre tirar de presídio quem não precisa estar e deixar quem precisa”. Durante a reunião, foram discutidas sugestões para o financiamento do sistema penitenciário. Os governadores cobraram do Planalto uma distribuição melhor dos recursos e sugeriram até destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a questão carcerária. 

De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pediu-se “menos discurso e mais recursos”. Segundo ele, os governadores ainda solicitaram que o Ministério das Relações Exteriores também participe das discussões, pela necessidade de enfrentamento do narcotráfico nas fronteiras. / ERICH DECAT, RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO e JULIANA DIÓGENES

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