Ministério destina R$100 milhões a programa nas favelas

O Programa de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, que pretende dar título de posse a moradores de favelas e loteamentos irregulares, terá R$ 100 milhões no Orçamento do ano que vem para serem destinados às prefeituras e à assistência jurídica aos futuros proprietários. A secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, anunciou hoje que a verba será parte de um empréstimo de US$ 300 milhões do Banco Mundial ao ministério. O contrato deverá ser firmado em setembro e os recursos liberados em dezembro deste ano. O primeiro passo concreto do programa, chamado Cidade Legal, foi dado hoje com a assinatura de um contrato no qual o governo federal cede o terreno da União onde está instalada a favela Parque Royal à Prefeitura do Rio. O governo municipal se encarregará do levantamento de todos os lotes e em cinco meses os primeiros moradores deverão receber os títulos de posse. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, esteve hoje no Parque Royal e também visitou a Rocinha, maior favela do País. Só na cidade do Rio, 95 mil pessoas vivem em 13 favelas e 10 conjuntos habitacionais localizados em terrenos da União que serão repassados ao município. Vinte e quatro mil famílias cariocas deverão receber seus títulos de posse nos próximos anos. Recife será a segunda cidade onde a prefeitura receberá os terrenos federais. Para receber a posse de seus domicílios, os moradores de favelas e loteamentos irregulares terão de provar que trata-se de seu único bem e que a posse não está sendo contestada na Justiça. Com a posse dos terrenos e domicílios garantida, o governo federal espera aquecer a economia local, já que os proprietários terão condições de fazer pequenos empréstimos para investimentos, oferecendo a propriedade como garantia.

Agencia Estado,

13 Junho 2003 | 18h38

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