Ministério Público abre inquérito para investigar emendas da Assembleia de SP

O Ministério Público do Estado vai rastrear todas as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo que foram efetivamente executadas. É o primeiro passo da investigação sobre denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) que, em depoimento gravado e filmado, afirmou que entre 25% e 30% de seus colegas vendem emendas para prefeitos. Barbiere será chamado para apontar nomes.

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2011 | 03h06

O promotor de Justiça Carlos Cardoso, que assumiu o comando da apuração, informou que sua estratégia consiste inicialmente no encaminhamento de ofício ao Palácio dos Bandeirantes para definir qual é a secretaria de Estado que recebe e dá curso às indicações das emendas. "Quero saber a relação das emendas que foram cumpridas orçamentariamente, só preciso estabelecer o período", declarou Cardoso que, nesta segunda feira, vai abrir inquérito civil.

"O inquérito tem a finalidade, no caso concreto, de apurar eventuais atos de improbidade administrativa", anotou o promotor. Ele também vai requerer à presidência da Assembleia processos de elaboração das emendas. "A denúncia do deputado dá conta de que uma parcela da Assembleia se utiliza das emendas para enriquecimento ilícito. O inquérito existe para apurar se esses fatos aconteceram, quando, como e quem são os responsáveis por eles", afirmou.

Com 22 anos e meio de experiência, período em que atuou em diversas áreas da promotoria, Cardoso sabe que esta é uma investigação complexa. "É abrangente, mas poderá ser facilitada se o deputado (Barbiere) colaborar com o Ministério Público. Se colaborar aceleramos a investigação. Se não colaborar, vai dificultar, mas a investigação vai prosseguir da mesma forma."

À vontade. Ele planeja deixar o petebista "à vontade", quando convida-lo a depor formalmente - como deputado, Barbiere tem prerrogativa de marcar dia e hora para a audiência. "Pretendo garantir ao deputado o sigilo das informações que eventualmente revelar para identificar colegas dele envolvidos", observou o promotor. "Não é a figura da delação premiada porque não é ele que está sob investigação. A delação é benefício legal concedido ao autor de um crime que se dispõe a colaborar. Não é o caso dele (Barbiere). Neste caso, é ele quem atribui a prática de corrupção a outros parlamentares."

O promotor vai requisitar cópia do vídeo da entrevista que Barbiere concedeu ao programa "Questão de Opinião", conduzido pelo professor e apresentador Arthur Leandro Lopes, de Araçatuba (SP). "O vídeo será encaminhado à Polícia Científica para elaboração de laudo atestando sua autenticidade. É prova que amanhã poderá ser eventualmente contestada, por isso preciso me certificar."

Dedo duro. Barbiere deu entrevista de 40 minutos em 10 de agosto. Ele afirmou que "tem bastante" deputado que vende emendas, trabalha para empreiteiras e faz lobby com prefeituras. Não citou nomes, sob alegação de que "não é dedo duro". "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso", declarou.

O promotor explicou que se o inquérito civil reunir provas que confirmem o relato de Barbiere, o Ministério Público vai propor ação civil "contra prefeitos, empresas, deputados estaduais e demais autoridades envolvidas na prática de atos de improbidade". Na ação, será pedida aplicação de sanções como reparação integral de prejuízos ao erário, perda do mandato e ou do cargo público, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, multa de até 3 vezes o valor do dano. Cardoso diz que envolvidos poderão ser alvo de inquérito policial e responsabilizados criminalmente.

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