Ministério Público apura 15 convênios de R$ 4,5 milhões

Investigação aponta 'indícios contundentes' de irregularidade em contratos assinados entre 2006 e 2010

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou ontem que investiga, por meio de três inquéritos civis, 15 convênios firmados entre a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e o Ministério do Turismo. Assinados entre 2006 e 2010, os convênios previam a realização de eventos diversos, a cargo da Abetar, como a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, a edição de guias, estudo para a regulação do setor e dois congressos da entidade.

O Ministério do Turismo investiu R$ 4,51 milhões nesses convênios. As apurações que constam de dois inquéritos revelaram "indícios contundentes que apontam para o desvio e a má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar".

Segundo o MPF, "para a execução dos convênios, a Abetar contratava empresas privadas sem os devidos procedimentos de licitação". Algumas dessas empresas teriam sido criadas pouco antes da celebração do convênio, "não têm sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam no papel".

O MPF afirma que essas empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao diretor-presidente da Abetar, Apostole Chryssafidis, ou foram utilizadas fraudulentamente. Uma delas aparece constantemente contratada pela Abetar, mas que, segundo seus próprios sócios, "deveria estar desativada há muitos anos".

A Abetar se declara entidade não governamental, sem fins lucrativos, que tem como principais objetivos defender os interesses das empresas de transporte aéreo regional e de linhas aéreas regionais e "representar os seus associados perante as autoridades constituídas em todos os níveis".

As investigações, a cargo de procuradores da República em São José dos Campos (SP), tiveram início em 2008, quando foi aberto o primeiro inquérito para averiguar a licitude de seis convênios com valores que variam de R$ 56 mil a R$ 447 mil.

Um segundo inquérito civil apura especificamente um convênio de R$ 1,095 milhão, do Programa Bem Receber Copa, e que visa a qualificação técnica e capacitação profissional para o segmento do Transporte Aéreo Regional, para a Copa do Mundo de 2014.

Em ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), em maio de 2011, os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias destacaram que a Abetar tem representação no Conselho Nacional do Turismo. Eles avaliam que a atuação da CGU "deveria atentar para a aparente insuficiência ou inexistência dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes".

Ética. O Ministério do Turismo informou que, dos 15 convênios, dez estão concluídos. "Os convênios obedecem critérios técnicos e legais. Caso seja detectada alguma irregularidade, o Ministério tomará as providências cabíveis, que envolvem até devolução da verba repassada."

Em nota de seu presidente, Apostole Chryssafidis, a Abetar disse que pauta suas atividades "pelo profissionalismo e pela ética e jamais permitiu ou tolerou destinação ilegal do dinheiro público recebido em função dos convênios com o governo, os quais seguiram estritamente as diretrizes fixadas pelo Ministério do Turismo e da Lei de Licitações".

A Abarte garante que "as empresas que prestaram serviços à entidade estavam regulares e ativas, no período em que foram contratadas". "As contratações, a destinação dos valores dos convênios, bem como a execução dos serviços foram objeto de prestação de contas, que, inclusive, já foram devidamente aprovadas pelos órgãos competentes."

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