Ministério Público desencadeia ofensiva contra ''Lei Maluf''

Procurador-geral da República entrega a Temer nota técnica contra projeto que cria suposta mordaça

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2010 | 00h00

O Ministério Público desencadeou uma ofensiva para barrar na Câmara a votação da chamada "Lei Maluf", projeto que os procuradores classificam de mordaça. Em encontro com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou ontem nota técnica contrária ao projeto.

O encontro entre Temer e Gurgel ? que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ? fez parte do Dia Nacional de Alerta contra a "Lei Maluf". De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o projeto responsabiliza pessoalmente ? com pagamento de indenização ? o promotor ou procurador que agir de forma política ou de má-fé.

Maluf é processado pelo Ministério Público por denúncia de corrupção e incluído recentemente pelo promotor de Nova York Robert Morgenthau na lista da Interpol. Morgenthau acusa Maluf de ter participado de esquema de superfaturamento e propina quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado pode ser preso em 188 países se deixar o Brasil.

Na conversa com Temer, o procurador afirmou que o CNMP é o órgão responsável constitucionalmente por coibir os excessos e os desvios da atuação do Ministério Público e esses casos são ínfimos diante do tamanho da instituição.

Retaliação. Gurgel sugeriu que a votação do projeto pode estar sendo motivada por um desejo de retaliação por parte dos deputados. "O projeto é absolutamente desnecessário e a insistência na tramitação poderia dar a ideia de que se trata de retaliação de pessoas que foram alvo de ação do Ministério Público", disse.

Segundo o procurador, Temer afirmou que voltará a conversar com os líderes partidários sobre a votação do projeto. A proposta recebeu apoio dos líderes para ser votado em regime de urgência. Em março, em reunião com Temer, o projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes para ser incluído na pauta de prioridade das próximas semanas, depois da insistência feita pelos representantes do PTB, do PP e do PR. PSB, PV e PPS ficaram contra a inclusão da proposta na pauta.

A inclusão do projeto entre as prioridades de votação da Câmara coincidiu com a divulgação de investigações envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em suposto desvio de dinheiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para campanhas de seu partido.

Causa própria. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha afirmou que Maluf quer legislar em causa própria. "O deputado Paulo Maluf não deveria propor uma medida como essa. Ele é um cidadão que foi alvo de investigações do Ministério Público", afirmou Bigonha. "É legislar em causa própria."

Maluf negou que seu projeto tenha caráter de retaliação. / COLABOROU MARIÂNGELA GALLUCCI

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