Ministério Público deve pedir interdição de Congonhas

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) vai recorrer da decisão que proíbe a aterrissagem de aviões Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800 na pista principal do Aeroporto de Congonhas. Para o MPF, não é necessário proibir a aterrissagem dessas aeronaves. O ideal seria interditar a pista principal de Congonhas para imediata reforma e utilizar apenas a pista auxiliar para os pousos. O início das reformas na pista principal de Congonhas foi adiada e só deve começar em 7 de junho. "Essa é a única garantia para a segurança de passageiros, tripulantes e moradores da região", destacam os procuradores na Ação Civil Pública na qual foi pedida a interdição da pista principal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) tiveram uma reunião com o ministro da Defesa, Waldir Pires, e decidiram entrar com três ações no Tribunal Regional Federal de São Paulo para tentar reverter as restrições de Congonhas. Por dia, caso não se conceda nenhuma liminar contrária, pelo menos 10 mil passageiros, só em Congonhas, serão prejudicados, segundo a Anac. Os vôos proibidos representam 42% do movimento diário do aeroporto, segundo reportagem do Estado. Com a decisão, 265 vôos deixarão de ser realizados por dia em Congonhas. Os procuradores do MPF avaliam que a reforma deve começar pela pista principal, o mais rapidamente possível. No recurso, o MPF insistirá também na proibição das operações do aeroporto de Congonhas após as 23 horas. Segundo o procurador Marcio Schusterschitz, um dos autores da ação civil pública, "a decisão atual de se interditar a pista em caso de chuvas sujeita a aviação civil do País às incertas condições do clima de São Paulo, causando atrasos em cascata e incertezas aos usuários quanto ao cumprimento dos horários pelas empresas". O MPF lembra que a decisão do juiz Ronald de Carvalho Filho, que proibiu as aterrissagens desses vôos em Congonhas, não atinge, por exemplo, o Boeing 737-300. "Esse aparelho derrapou no dia 6 de outubro de 2006, um dos quatro incidentes ocorridos nos últimos 11 meses", reiteraram os procuradores. Eles destacam, ainda, que deixar a segurança do aeroporto para o controle (caso a caso) das condições de chuva aumenta os riscos de falha humana ou técnica, em um momento de pressão sobre o sistema de aviação civil do País. Em 28 de dezembro de 2006, foi determinado que a pista do Aeroporto de Congonhas deverá ser interditada em condições de chuva. A decisão do momento da interdição é feita pelo Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP). Porém, os procuradores reiteram que, mesmo após a adoção dessa medida, uma derrapagem aconteceu no último dia 17 de janeiro, após o piloto de um Boeing da Varig realizar uma freada busca para evitar um alagamento no meio da pista principal de Congonhas. Na terça-feira, a pista principal ficou fechada por quase uma hora, causando atrasos em vôos de todo o País. Falência Na terça-feira, o presidente do grupo Sinergy, German Efromovich, que controla a companhia aérea OceanAir, afirmou que a empresa pode falir caso sejam mantidas as restrições no aeroporto. "Sem Congonhas, nossa operação fica inviabilizada. Isso pode até quebrar a companhia", afirmou Efromovich. Efromovich afirmou ainda que uma transferência das operações de Congonhas para Guarulhos não poderia ocorrer num espaço tão curto de tempo - as restrições começam a vigorar a partir de quinta-feira, dia 8. Se isso ocorrer, Efromovich pretende processar "os responsáveis" por perdas e danos. Caso seja levada a diante, a decisão é "equivocada e uma aberração", segundo ele. Segundo o executivo, a empresa mantém 28 slots (autorizações de pouso e decolagem) no aeroporto de Congonhas, sendo que 90% destes são operados com o Fokker. "Eu quero crer que isso seja um equívoco e não uma decisão tendenciosa."

Agencia Estado,

07 Fevereiro 2007 | 09h18

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