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Ministério Público do Amazonas pede que Justiça decrete lockdown em Manaus

Medidas de restrição total da circulação têm prazo inicial de dez dias e devem ser prorrogadas até que a ocupação dos leitos chegue a 40%; hoje, a taxa é de 89%

João Ker, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2020 | 08h03
Atualizado 06 de maio de 2020 | 13h15

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou nesta terça-feira, 5, com uma ação na Justiça pedindo que os governos do estado do Amazonas e do município de Manaus implementem um “lockdown” na capital amazonense pelo prazo inicial de dez dias. O objetivo é conter os efeitos do novo coronavírus no sistema de saúde do estado, que até o momento já registrou 8.109 casos confirmados da covid-19 e 649 óbitos pela doença. 

Na ação, o MPAM alerta que a restrição total de circulação pode ser prorrogada ao final do prazo inicial e o objetivo é atingir taxa de isolamento social equivalente a 70% na capital amazonense. O órgão também pede que as forças de segurança pública e a Guarda Municipal ajudem no controle de cumprimento das medidas, que incluem o fechamento de espaços públicos, estabelecimentos não-essenciais, proibição de eventos e uso obrigatório de máscara.

"O Ministério Público do Estado do Amazonas entende que o lockdown é a única forma que nós temos, hoje, de achatar essa curva da covid-19 em Manaus. A ascendência dessa curva é incontestável”, afirmou a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. No texto da ação, ela afirma que a medida se faz “necessária e urgente” para manter o isolamento social das pessoas “que ainda não se conscientizaram da gravidade do momento que nós estamos vivendo".

De acordo com o Ministério Público, as medidas devem vigorar até que a taxa mínima de ocupação dos leitos de UTI e enfermaria em Manaus estejam na margem mínima de 40%. Com 1.438 pessoas internadas nas redes pública e privada, entre infecções suspeitas e confirmadas, esse número já chegava a 89% na sexta-feira, 1º.   

Na última semana, o lockdown já foi decretado em dez municípios do Pará e outros quatro da região metropolitana de São Luís, capital do Maranhão. Na segunda-feira, 4, o governo de Pernambuco também pediu ajuda ao Exército e enviou a proposta de restrição total da circulação no estado à Assembleia Legislativa.  

Na terça-feira, 5, Manaus já registrava 4.804 casos da covid-19 e 459 mortes pela doença, o equivalente a 70,7% de todos os óbitos do Amazonas. Em nota, o prefeito da capital amazonense Arthur Virgílio Neto contestou a ação do MP e defendeu que a medida requer uma discussão mais ampla entre os governos estadual e municipal. “Proponho, desde já, a troca do lockdown, talvez impossível - em plena garantia da lei e da ordem - de ser efetivamente implementado e sugiro adotarmos medidas mais rígidas que forcem a adesão das pessoas ao isolamento social, sem a decisão extrema e arriscada do lockdown”, declarou.

O prefeito também comemorou o redirecionamento da ação para a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, pelo juiz plantonista Antonio Itamar de Sousa Gonzaga. “Agiu corretamente. Não é matéria para decisão em plantão”, completou.

Dentre as medidas propostas pelo MPAM, estão as seguintes:

  • Fechamento de estabelecimentos que exercem atividades não essenciais;
  • Estipulação de limitação máxima de pessoas nos espaços de atividades essenciais, com fiscalização constante; 
  • Emissão de avisos sonoros com orientação comportamental aos frequentadores; 
  • Higienização com a periodicidade necessária para resguardar a saúde dos cidadãos;
  • Disponibilização de álcool em gel; 
  • Uso obrigatório de máscaras por funcionários e frequentadores dos locais, tais como supermercados, farmácias de manipulação e drogarias, entre outros;
  • Acesso proibido a espaços de lazer de uso público, como praças, balneários, calçadões, complexos esportivos, espaços de convivência e outros afins; 
  • Proibição de eventos esportivos, religiosos, circos, casas de festas, feiras, carreatas, passeatas, eventos científicos e afins; 
  • Regulamentação da lotação máxima de pessoas nos espaços que prestam serviços privados essenciais;
  • Limitação à circulação de pessoas e de veículos particulares nas ruas de Manaus;
  • Uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público.

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