Ministério Público entra com recurso para multar Serra e PSDB

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a aplicação de multa no valor de 50 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) ao candidato ao governo de São Paulo, José Serra, e ao diretório estadual do PSDB, por prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme informou o TSE.O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente a representação e negou o recurso do MPE, segundo o TSE. O Ministério Público pede que seja modificada "integralmente" a decisão do TRE de São Paulo, e que seja aplicada "em seu grau máximo" a penalidade prevista.O MPE alega que o programa veiculado pelo PSDB em rede estadual de televisão no dia 29 de maio representa "notória violação da lei". A legislação estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição."Sob o pretexto de transmitir programa partidário do PSDB, procedeu-se a verdadeira campanha política antecipada de José Serra, exaltando-se a figura do ex-prefeito municipal de São Paulo", alega o procurador regional eleitoral substituto, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

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