Ministério Público planeja cobrar estudos de impacto sobre a vizinhança

Apesar de ser apontado como um dos maiores empreendimentos imobiliários da América Latina - com direito a um shopping que recebe em média 30 mil pessoas e 4 mil veículos por dia -, o complexo do Parque Cidade Jardim nunca elaborou um estudo de impacto da vizinhança para analisar e mitigar os efeitos de sua inserção urbanística no bairro. As razões são várias: vão desde a falta de exigência da própria Prefeitura, que dispensou a empresa de mostrar o documento, até uma questão de mentalidade. Isso, no mínimo, dá o benefício da dúvidas às duas associações de moradores do Morumbi que alegam que o megaprojeto aumentou o trânsito local e as ocorrências policiais no entorno. Sem estudo, fica impossível saber se o shopping é o responsável e, se fosse, como seria possível consertar o problema.O Ministério Público Estadual entrou em acordo com os responsáveis pelo Parque Cidade Jardim em 23 de janeiro para que seja apresentado o estudo de impacto da vizinhança num prazo de oito meses. A Assessoria de Imprensa do empreendimento afirmou que "o documento está em fase de ajustes para contemplar o impacto atual na região, devendo estar finalizado dentro do prazo previsto". É o primeiro passo para que o órgão force a Prefeitura e as construtoras a adotar uma nova postura em relação aos projetos "quatro em um"."O governo municipal precisa saber como lidar com esses novos projetos gigantescos", diz o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. "Não dá para aprovar achando que é um prédio comum, que não vai causar impacto. Como ficam os vizinhos com o aumento do trânsito? O impacto é, sim, igualmente grande", avalia Freitas.Para a promotora Cláudia Beré, também da Promotoria de Habitação e Urbanismo, é preciso repensar a legislação atual, que atua de maneira dúbia em relação aos estudos de impacto da vizinhança. "Os dois decretos sobre o tema são de 1990. O Plano Diretor prevê esses estudos, mas a própria Prefeitura não regula", diz. "Muitos desses novos empreendimentos entram com matrículas separadas, uma para a parte residencial e outra para a comercial e assim nunca será possível analisar o impacto correto."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.