Ministério quer acabar com o porte de armas

O esboço preparado pelos técnicos do Ministério da Justiça para subsidiar a elaboração do Estatuto do Desarmamento mantém a possibilidade de venda de armas no País. É o contrário do que define a proposta do relator da matéria na comissão de armas do Congresso, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). No texto, que deve ser apresentado nesta semana à comissão, Greenhalgh deverá pedir a suspensão, por três anos, da venda de armas. Ontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encaminhou à comissão a proposta com sugestões para o estatuto. De acordo com o texto divulgado à imprensa, estão previstas penas mais severas para o tráfico de armas, fica proibido o porte de armas - com exceções para as polícias e Forças Armadas, por exemplo -, e é elevada a idade mínima para aquisição de armas de fogo de defesa (revólveres e pistolas, por exemplo) de 21 anos para 25 anos. De acordo com explicações dos técnicos, o governo decidiu elevar a idade para aquisição de arma de fogo por causa das estatísticas sobre violência no País. Pelos números divulgados pelo Ministério da Justiça, os mais envolvidos em homicídios são homens jovens, de baixa renda. Tanto os criminosos como as vítimas estão, em sua maioria, na faixa etária de 17 a 24 anos. Plebiscito - Cauteloso, o ministro não quis se pronunciar sobre a idéia da moratória da comercialização das armas. Surpreendido com a proposta, Thomaz Bastos preferiu até agora se manifestar apenas favoravelmente à proposta de realização de um plebiscito consultando a população sobre o fim da venda de armas. De acordo com a proposta da assessoria técnica do Ministério da Justiça, o porte de armas só será concedido, além dos casos das polícias (Civil e Militar) e das Forças Armadas, aos integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a particulares em situações excepcionais, como os casos de ameaças de morte. Para as empresas de segurança privada, fica definido que o porte será outorgado à empresa e não ao funcionário encarregado do trabalho. Para o registro da armas, o ministério sugere novas regras, como a exigência da comprovação de idoneidade e atestado de capacidade técnica para manuseio. Genericamente, a proposta do governo define que as penas para crime de tráfico de armas serão mais severas. Os casos de tráfico de armas previstos no Código Penal, no trecho em que a lei trata do contrabando, passarão a ser tipificados em legislação mais específica. Substitutivo O Estatuto do Desarmamento será um substitutivo, que englobará a proposta do governo e alguns pontos dos 58 projetos (51 na Câmara e 7 no Senado) que tramitam no Congresso sobre a questão das armas. Na semana passada, Thomaz Bastos participou de uma reunião com os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e integrantes da comissão para acertar as linhas gerais do estatuto. Ficou definido que a comissão trabalharia o mais rápido possível para votar o texto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.