Ministério quer mais centrais de penas alternativas

O Ministério da Justiça pretende ampliar os investimentos destinados à construção de novas centrais de penas alternativas. O objetivo é diminuir a impunidade no Brasil, com a adoção de uma política que estimule mais a execução de serviços comunitários, no lugar de prender os praticantes de pequenos crimes, punidos atualmente com penas inferiores a quatro anos de prisão. Segundo informou a secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, que esteve em São Vicente para inaugurar a 31ª Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do País e a sexta do Estado de São Paulo, o governo federal pretende investir pelo menos R$ 6 milhões no ano que vem com esse objetivo. "A punição não pode ser considerada apenas pelo ponto de vista da privação da liberdade e do enjaulamento do indivíduo que praticou pequenos delitos", afirmou, lembrando que 43% da população carcerária de todo o País está concentrada em São Paulo e que é necessária a adoção de novos mecanismos de punição, que não prevejam apenas a prisão. De acordo com a secretária, cada preso tem um custo de R$ 660 mensais, que é pago por toda a sociedade. Ela enalteceu o empenho dos governos estadual e municipal, além da sociedade civil, já que, paralelamente à central, foi instalado ainda um Centro de Atendimento ao Egresso, para a ressocialização dos presos. Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, até o final de janeiro, o Governo do Estado deverá concluir a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) na área continental do município, que vai oferecer, de imediato, 768 vagas para os presos que ainda não foram julgados. "O estabelecimento vai proporcionar a desativação da cadeia anexa ao 1º Distrito Policial da cidade, considerada um barril de pólvora, além de desafogar os presídios de toda a Região Metropolitana da Baixada Santista", informou.