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Ministério quer nova lei para escuta telefônica

Por Agencia Estado
Atualização:

Maior controle das interceptações telefônicas, que terão acompanhamento direto do Ministério Público, e penas mais pesadas para grampos clandestinos. O projeto elaborado pela Comissão Especial instalada pelo Ministério da Justiça para criação de uma nova lei que vai regular as escutas já foi entregue ao ministro Márcio Thomaz Bastos. A presidente da comissão e professora de direito processual penal da USP, Ada Pellegrini Grinover, disse que o objetivo da lei é criar normas mais rígidas para controle das interceptações. Elas passariam a ser feitas em casos estritamente necessários e de forma proporcional. "Acabou essa história do policial entrar na telefônica, ser deixado numa sala onde intercepta a linha que quiser", disse Ada. Escutas poderão ser pedidas pela polícia para investigação de crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária, terrorismo, tráfico de drogas, tráfico de mulheres e subtração de incapazes, lavagem de dinheiro, contra a administração pública, falsificação de moeda, roubo, extorsão simples ou mediante seqüestro, homicídio doloso, ameaça cometida por telefone e organizações criminosas. Veja o especial:

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