Ministério viu 'vícios', mas deu aval a aliados de Lobão

Em documento assinado por Zimmermann, três dias antes da portaria de licença, pasta admite ter recebido denúncias

Leonencio Nossa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

Mesmo admitindo supostos "vícios" e "irregularidades" no processo de reabertura de Serra Pelada, o Ministério de Minas e Energia concedeu a lavra de exploração de ouro do garimpo a grupo de aliados do senador Edison Lobão (PMDB-MA). O Estado teve acesso a cópia de um documento, assinado pelo ministro Márcio Zimmermann em 4 de maio, três dias antes da divulgação da portaria de licença, em que a pasta admite ter recebido denúncias apontando problemas.

Embora feito com anuência do ministério, a pasta tentou manter o sigilo do documento. Trata-se de um termo de compromisso, de cinco páginas, supervisionado e fechado por Zimmerman e pelo diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Cedraz, com dirigentes da Colossus Geologia e Participações Ltda., braço no Brasil da canadense Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e da Cooperativa Mineral dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que firmaram parceria para explorar ouro, paládio e platina. O termo de compromisso menciona "vícios" e "irregularidades", mas não dá detalhes dos problemas.

O termo de ajuste foi exigido pelo Planalto, que considerou prejudicial aos garimpeiros o acordo que dava à Colossus 75% da participação acionária da empresa criada com a Coomigasp para explorar uma jazida subterrânea - a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. Os garimpeiros ficavam literalmente com a "lama" do garimpo. O ouro primário poderia ficar quase todo com a Colossus.

Zimmermann, que já admitiu publicamente pressão de Lobão para agilizar o processo de reabertura da mina, ignorou as queixas do Planalto e fechou o termo de compromisso com a manutenção do porcentual de 75% para a Colossus. O ministério só estabeleceu que os 25% da cooperativa não poderiam ser reduzidos.

O documento ainda prevê que, em 180 dias, a Coomigasp deveria realizar uma assembleia para "rediscutir" as cláusulas do contrato com os associados. Não se conhece, no entanto, ata de assembleia da cooperativa com registros de que os garimpeiros tenham aprovado e "discutido" alguma vez o porcentual de 75% para a Colossus. Em 2007, a cooperativa realizou uma assembleia em que ficou definido que os garimpeiros ficariam com 49% e a empresa, com 51%.

Aliado. Em caso de emissão de novas ações e aumento do capital da empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, todas as decisões deveriam ser aprovadas por pelo menos 80% dos sócios, o que não excluiria totalmente os garimpeiros do negócio. A primeira folha do termo de compromisso, porém, já dá sinais de que o esquema tinha seus privilegiados. A Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral é representada pelo geólogo Heleno Costa, da Colossus, e pelo advogado Jairo Leite, ex-assessor de Lobão. Os dois assinam com Zimmermann e Cedraz o termo de compromisso. Outro que assina o documento como representante da Coomigasp é Gessé Simão, presidente da entidade e também aliado do senador. Jairo Leite entrou no negócio sem passar pelo crivo dos garimpeiros.

No domingo e ontem, o Estado divulgou que o processo de reabertura do garimpo está marcado por caixa 2, pagamentos suspeitos a aliados de Lobão, um esquema de mesadas de R$ 900 para 96 moradores de Serra Pelada e a montagem de empresas de fachada no Brasil e no exterior.

Procurados na semana passada e ontem para esclarecer o termo de compromisso e conceder cópia do documento, os assessores de imprensa do Ministério de Minas e Energia disseram que não cabia à pasta divulgar o acordo. O termo de compromisso, no entanto, teve total anuência do ministério. O DNPM também se recusou a apresentar o documento.

Termo de compromisso

Anexado à portaria 514 (assinada por Márcio Zimmermann em Curionópolis, local da mina) o termo dava a concessão de lavra para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral.

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