Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Ministra promete ''avançar'' com plano polêmico de Lula para direitos humanos

A petista Maria do Rosário defendeu, em posse, que o Estado reconheça suas responsabilidades pela morte de desaparecidos políticos na ditadura e que texto da Era Lula, pivô de crise com militares e alvo da oposição, deve ser levado adiante

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2011 | 00h00

Com um discurso forte, a deputada petista Maria do Rosário assumiu ontem a Secretaria de Direitos Humanos pedindo ao Congresso que aprove a formação da Comissão da Verdade e defendendo "o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos com vista a não repetição do ocorrido". A nova ministra prometeu ainda implementar o Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi fruto de polêmica, inclusive durante a campanha presidencial.

Na plateia, estava o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), que ouviu Maria do Rosário homenagear os guerrilheiros que "empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia". À ditadura, referiu-se como "período de exceção".

Maria do Rosário foi muito aplaudida ao apelar à Câmara para que aprove a Comissão da Verdade. "Devemos enfrentar as questões para caracterizar a consciente virada de página do momento da história". Mas recebeu tímidas palmas ao avisar que esta Comissão da Verdade não busca retaliar as Forças Armadas. "A constituição da Comissão da Verdade não se trata, jamais, de qualquer atitude de revanche, como disse, em seu discurso, a presidente Dilma."

"Estamos movidos pelo entendimento e até pelo reconhecimento que no Brasil de hoje, no Estado brasileiro, não há qualquer instituição contra a democracia", prosseguiu a nova ministra, tentando mostrar que não quer ter problemas no relacionamento com os militares, ela prosseguiu dizendo que "as Forças Armadas são parte da consolidação democrática deste Brasil e nas Forças Armadas há o desejo de trabalharmos de forma conjunta neste processo de consolidação da democracia".

Ao pedir a implementação do PNDH3, que desgastou o governo Lula e a campanha da petista Dilma Rousseff por defender temas como aborto e casamento homossexual, a ministra disse que "a hora é de avançar, de fazer ainda mais e melhor". Apesar de abordar temas polêmicos, adotou um tom conciliador, citando que o atual momento é de "diálogo" e sem retaliações.

Araguaia. Ela fez questão de citar ainda a recente definição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que entendeu que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica no que diz respeito aos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. "Com total tranquilidade e unidade de pensamento e ação no Poder Executivo estaremos desenvolvendo ações que respondam às indicações desse organismo que integramos", disse a ministra, pedindo, ainda que os demais poderes da Republica, no exercício de suas funções constitucionais e preservada a independência e harmonia que nos caracteriza, analisem as questões apresentadas pela Corte Interamericana. Para a ministra, "passados quase 50 anos do início do período de exceção no Brasil, é chegada a hora de agirmos com objetividade".

Ao insistir na criação da Comissão da Verdade, afirmou que se trata de uma dívida brasileira,

Responsabilidades. Ao final da cerimônia, em entrevista, a ministra explicou o tom de seu discurso ao dizer que o Estado tem responsabilidade pelos mortos e desaparecidos políticos. "Esta é uma responsabilidade ampla. Não estamos personalizando, em procurando (culpar) um ou outro". E completou: "Estamos conciliando a nação brasileira". A ministra insistiu que o País "criou um jeito brasileiro de fazer um processo de reconhecimento dos fatos daquele período", acrescentando que Forças Armadas e sociedade civil, "fazem parte de um mesmo projeto nacional".

"Não há embates", disse ela, se contrapondo ao tempo que seu antecessor, Paulo Vanucchi, estava no cargo e criou inúmeros problemas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jobim. O ministro da Defesa, que ocupou a primeira fileira na cerimônia, aplaudiu Maria do Rosário e depois, em entrevista, ao ser questionado se a fase de embate entre Defesa e Direitos Humanos estava encerrada, disse que está trabalhando para "virar a página".

Indagado sobre algumas partes mais duras do discurso da ministra, que pediu o reconhecimento do Estado quanto aos mortos e desaparecidos políticos, minimizou: "É isso que está sendo feito. Tudo que ela diz está sendo feito. Estamos trabalhando por isso". Ele afirmou também que não se opõe à criação da Comissão da Verdade, justificando que participou da elaboração desse texto.

AS POLÊMICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH3)

O programa

Criado em 1996, o PNDH é um referencial para as ações governamentais para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Em 2009, Lula (foto) lançou a terceira edição do programa

Polêmicas e mudanças

1. Na primeira versão do governo Lula, texto previa "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto". Foi alterado para: "considerar o aborto como tema de saúde pública"

2.Depois de polêmica com militares, governo abrandou trechos que se referiam à ditadura. Trocou a expressão "repressão" por "violação aos direitos humanos"

3.Inicialmente, o texto previa a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com direitos humanos. Ranking desaparece na nova versão

4.Na questão de conflitos agrários, governo querida dar prioridade à audiência entre envolvidos, mas acabou deixando a prioridade à palavra do Ministério Público

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