Ministra reitera que extração de mogno está proibida

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou hoje que a extração do mogno está proibida e só poderá haver o corte da árvore em áreas de manejo sustentável

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou hoje que a extração do mogno está proibida e só poderá haver o corte da árvore em áreas de manejo sustentável. "A partir de agora o corte do mogno ficará submetido a critérios rigorosos estabelecidos pela Cites", afirmou a ministra, referindo-se à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, acordo entre 160 países para proteção de algumas espécies da fauna e flora contra a excessiva exploração pelo comércio internacional. A proibição foi assinada ontem, Dia do Meio Ambiente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto prevê ainda que a madeira retirada ilegalmente será doada para organizações não-governamentais e o dinheiro investido em projetos sociais. Marina Silva anunciou que a primeira partida de mogno ilegal - 14.500 metros cúbicos - será doada à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). "Esse mogno está avaliado em US$ 2 milhões e o emprego desse dinheiro será acompanhado pelo Ministério Público Federal e pelo governo federal", afirmou. Marina Silva esteve ontem no Rio para participar de um Seminário de Tecnologia da Água e empossar a diretoria reeleita do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), primeiro do País a implantar a cobrança pelo uso da água. O presidente do comitê, o prefeito de Resende, Eduardo Meohas, cobrou da ministra maior empenho para a regulamentação do Ceivap como uma organização social, a fim de que o comitê esteja apto para iniciar a cobrança pelo uso da água, prevista para começar em janeiro de 2004. Além disso, ele pediu a criação de um mecanismo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita no Congresso para permitir que os recursos recebidos sejam aplicados integralmente na Bacia do Paraíba do Sul. Marina disse que está se empenhando, mas que ela trabalha "dentro de um contexto de governo" em que as decisões não dependem somente da sua pasta. Marina participou ainda do lançamento do Instituto Virtual de Águas (I-Águas) e do Selo Azul. O selo irá certificar indústrias do Estado que consomem racionalmente a água e tratam o seu esgoto ao máximo para diminuir a poluição dos rios. Para obter a chancela, a empresa terá de se adequar a índices e critérios técnicos que estão sendo estabelecidos por técnicos da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe-UFRJ). Já o I-Águas reunirá uma rede de pesquisadores e órgãos do governo para o estudo das bacias hidrográficas do Estado.