Ministro da Justiça defende proibir progressão de pena para crimes sexuais

Luiz Paulo Barreto também admitiu que há falhas no sistema prisional brasileiro

Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil,

15 de abril de 2010 | 15h29

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu na manhã desta quinta-feira, 15, a obrigatoriedade do exame criminológico e a proibição da progressão automática de regime em casos de crimes sexuais.

 

Segundo ele, é preciso ter a certeza de que o retorno do preso à sociedade não represente riscos às pessoas, como o que ocorreu com os seis jovens assassinados em Luziânia (GO) por um pedreiro beneficiado com a progressão do regime mesmo tendo sido condenado por crime sexual anterior.

 

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"Que fique claro que, nesses crimes onde há comportamento psicopata, essa progressão não pode e não deve acontecer de forma automática. Não pode ser concedida com mero exame superficial. A tendência é de que o comportamento se repita", disse ao participar de audiência pública no Senado.

 

Luiz Paulo Barreto afirmou que é preciso uma avaliação psicológica profunda antes, durante e depois da pena. "Uma avaliação semanal, uma consulta semanal a um médico psiquiatra", disse. "E se, em algum momento, esses exames apontarem para algum tipo de risco, se recomenda a revisão desse regime para que essa pessoa não implique em risco à sociedade", completou.

 

Luiz Paulo Barreto admitiu que há falhas no sistema prisional brasileiro, mas recomendou "serenidade" na discussão dos aspectos da legislação penal. "Legislação feita às pressas, não é o melhor caminho", comentou.

 

E falou sobre investimentos em segurança. Segundo ele, durante muitos anos, houve a modernização do sistema policial, o que provocou aumento no número de prisões. Agora, ressaltou que é preciso "comprometer investimento do Estado na construção de um sistema que tenha tratamento diferenciado para quem demonstre uma psicopatia grave".

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