Ministro da Justiça defende regras para atuação das polícias

Cardozo afirma que a sociedade e os policiais devem saber quais são os limites de atuação das PMs

Antônio Carlos Garcia, Especial para o Estado

14 de fevereiro de 2014 | 19h28

ARACAJU - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a necessidade de regras para a atuação das Polícias Militares (PMs). "É óbvio que as PMs devem ter autonomia e devemos respeitá-las. A proposta que fizemos é para termos uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como elas atuam, quais são os parâmetros e os limites. E para que os nossos policiais tenham a certeza desses limites", afirmou Cardozo.

Segundo o ministro, o texto será "submetido a todos os secretários de Segurança para que cheguemos ao maior consenso possível. O Brasil terá um regramento unificado, que definirá o uso proporcional da força, permitindo à sociedade saber com clareza quando há transgressão e quando não há. Para que os policiais não sejam acusados injustamente e para que situações indevidas da ação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei."

Nos próximos dias, Cardozo fará reuniões com todos os secretários de Segurança Pública do País. Também participarão os ministros Aloísio Mercadante, da Casa Civil, e da Defesa, Celso Amorim, para que seja discutida ainda a fase final do plano de segurança para a Copa do Mundo. Questionado sobre possíveis atos de violência durante a Copa, Cardozo disse que o governo está preparado. "O brasileiro sabe que a Copa é importante para imagem do nosso País, e nós contamos com a sociedade brasileira. Faremos copa da alegria, com a alegria do povo brasileiro." 

Todos os secretários ficaram incomodados com a possibilidade de as Forças Armadas atuarem durante a Copa. Isso porque o Ministério da Defesa definiu, por meio do Manual da Garantia da Lei e da Ordem, como e quando os militares devem ser utilizados no evento. Aos secretários, Cardozo mostrou-se preocupado com as greve de policiais e alertou que, se os policiais não cumprirem seu papel, as Forças Armadas farão o papel deles.

Na próxima terça-feira, 17, haverá uma reunião em Brasília com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para discutir as medidas de proteção a jornalistas durante as manifestações. "Vamos discutir as ações e pensar coletivamente. O trabalho da imprensa é indispensável para a democracia",afirmou.

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