Ministro defende bloqueio de contas bancárias de suspeitos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, voltou a defender ontem o bloqueio administrativo de contas bancárias de pessoas suspeitas de pertencer ao crime organizado, durante encontro para definir as estratégias do governo para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. "Em todos os países civilizados isso existe, com exceção do Brasil", disse Thomaz Bastos. O governo já enviou projeto nesse sentido ao Congresso, em junho, dentro de um pacote de medidas articulado entre o Ministério da Justiça e o Banco Central.Considerado um tema polêmico no Poder Judiciário, o bloqueio administrativo é defendido por autoridades policiais como o meio mais eficaz para evitar que o dinheiro das contas suspeitas seja movimentados durante a tramitação de um processo judicial, ou mesmo na fase de investigação. "Nós sempre defendemos duas medidas que são necessárias para o combate à lavagem de dinheiro: a primeira, que já foi aprovada pelo Congresso, é o Cadastro Único de Correntistas. A segunda é o bloqueio administrativo. Sem este mecanismo, é impossível impedir a movimentação durante as investigações", afirmou Thomaz Bastos. O governo tem conseguido bloquear contas apenas no exterior, como ocorreu recentemente na Suiça, que suspendeu uma movimentação bancária de pessoas envolvidas na venda de sentenças judiciais. No País, entretanto, nunca houve este tipo de decisão, em decorrência da discussão jurídica sobre a possibilidade de se interferir na privacidade das pessoas. "Apesar de ter atuado como advogado de defesa, defendo o bloqueio, que não interfere na privacidade", afirma o ministro. Sigilo ? Para a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, é necessário discutir a criação, no sistema financeiro, de um meio mais rápido do que o permitido pelos procedimentos judiciais para quebrar o sigilo de correntistas suspeitos. "É preciso bloquear as movimentações com maior rapidez, já que hoje existe uma demora grande para que a Justiça determine a medida", afirma a secretária. "É claro que é preciso manter a privacidade das pessoas, mas é necessário também manter o direito do Estado de combater o crime", afirmou Cláudia Chagas. Apesar disso, o governo vai esperar a aprovação da proposta de bloqueio administrativo, para depois, dentro da Reforma do Judiciário, estudar mudanças na questão do sigilo bancário. Além de Thomaz Bastos e a secretária de Justiça, pelo menos outras 60 autoridades do governo estão discutindo as medidas que serão adotadas no próximo ano para diminuir os casos de lavagem de dinheiro no País. Participam do encontro, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires; o diretor de fiscalização do Banco Central, Ricardo Liao; o secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa; o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correia e o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

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