Ministro defende revogar lei de crimes hediondos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu nesta segunda-feira a revogação da lei de crimes hediondos que, na opinião dele, não tem contribuído para reduzir a criminalidade e só agravou a situação dos presídios brasileiros. Na opinião dele, o efeito da lei, criada em 1990, foi oposto. "As informações que se tem é que os crimes elencados nesta lei aumentaram no Brasil desde que ele entrou em vigor", disse após abrir o treinamento da primeira turma da Força Nacional de Segurança Pública. O ministro observou que, apesar da expansão do sistema penitenciário, o déficit nos presídios subiu para mais de 100 mil vagas e sobe 3,5 mil vagas por mês. "Estamos na beira do abismo e a situação está se tornando insustentável". O risco para ele, é que rapidamente esse déficit suba para 200 mil e o sistema entre em colapso. Para o ministro, existe no Brasil uma cultura autoritária de achar que a criminalidade se combate apenas com repressão policial e penas rigorosas. Ele acha que o Poder Judiciário tem parcela de responsabilidade, por se exceder na aplicação das penas de prisão, em vez de aplicar penas alternativas. "Os juízes usam muito pouco as penas alternativas. A cadeia deve ser reservada para presos perigosos e os que fazem parte de quadrilhas, para que os que cometem delitos menores não se corrompam", disse.