Ministro descarta construção de presídios federais

O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, descartou nesta terça-feira a hipótese de construir presídios federais. Esse era um projeto do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. A idéia era construir três presídios, dos quais apenas um chegou a sair do papel, no Acre. "Mudou o ministro, mudou a orientação", afirmou Reale Júnior, durante a visita que fez ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.A avaliação do ministério é que o elevado custo de manutenção inviabiliza a proposta. "Para construir um presídio federal é preciso uma área e pessoal para mantê-lo. E eu não tenho esse pessoal", disse o ministro.Uma alternativa para reduzir os custos seria privatizar os presídios, mas Reale Júnior é contra essa idéia - pois uma das implicações seria privatizar a segurança dos presídios, hoje feita pela Polícia Militar. "Acho essa idéia extremamente perigosa. A segurança deve ficar sob responsabilidade do Estado", acrescentou Reale Júnior.Além do presídio federal no Acre, que está em funcionamento e é administrado pela Polícia Federal, a idéia era construir mais uma unidade no Distrito Federal e outra no Nordeste. O presídio do Acre, chamado Papudinha, abriga 35 pessoas, todas ligadas ao ex-deputado Hildebrando Paschoal, que perdeu o mandato após ter sido acusado de envolvimento com o narcotráfico e de ser o líder de um esquadrão da morte.Desse modo, os detentos condenados por terem cometido crimes federais vão continuar sob a responsabilidade dos Estados. A política, segundo o secretário de Justiça, João Benedicto de Azevedo Marques, é estimular a construção de unidades de pequeno porte. "Os Estados apresentam os projetos e nós liberamos recursos", explicou o secretário, que acompanhou a visita.ProgramaO Ministério da Justiça lançou na semana passada um conjunto de 11 programas para as quais está liberando recursos - desde que os projetos sejam encaminhados até 1.º de julho. Entre outros, são projetos de proteção às vítimas, de melhoria das condições de saúde e de reinserção dos presos na sociedade por meio da profissionalização, como é o caso do programa que o ministro foi conhecer hoje.A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) do Distrito Federal mantém oficinas onde cerca de 500 presos trabalham. Eles produzem bolas, bandeiras do Brasil, cadeiras de rodas, capas de telefone celular, roupas, alimentos, entre outras coisas. Pelo trabalho, os presos recebem um salário mínimo por mês."A profissionalização do preso está prevista na Lei de Execução Penal", ressaltou o ministro. No entanto, apenas metade dos presídios brasileiros oferece esse atendimento aos detentos. Uma das idéias do ministro é que esse tipo de trabalho seja levado para outras regiões do País. Para isso, será lançado na quinta-feira o Observatório Criminal, que consiste em uma espécie de banco de experiências bem-sucedidas que podem ser reproduzidas em diversas partes do País.

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