Ministro diz que aumentar pena não reduz violência

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou nesta terça-feira as propostas de aumento das penas aos condenados pela Justiça como forma de combater a violência e voltou a defender o incremento das penas alternativas no universo das sentenças judiciais no País. Para Thomaz Bastos, ?não adianta mudar os marcos legais?, pois o Brasil não vive "uma crise legal, mas institucional"."O que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição", disse o ministro, após participar, no Palácio da Liberdade, da solenidade de assinatura do convênio de adesão do governo de Minas ao Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a saída é ?reconstruir? as instituições de combate ao crime, incluindo polícia, Judiciário e sistema penitenciário. ?Toda vez que há uma grande crise de segurança ou um episódio dramático que mobiliza a opinião pública, a reação é aquela que se chama de tentar fazer uma legislação de pânico. Então, sobem-se as penas, como se subindo as penas se resolvessem os problemas. Não se resolvem. Nós não temos onde pôr as pessoas que já estão condenadas?, observou.

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