Ministro do STF determina fim da greve dos policiais civis de SP

Base deve acatar decisão de Eros Grau; Assembléia votou reajuste de 6,5% a partir deste mês

Vitor Hugo Brandalise e Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

13 de novembro de 2008 | 00h00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau determinou ontem à noite que os policiais civis paulistas voltem ao trabalho. Grau afirmou que o direito de greve não se aplica aos policiais, paralisados há 59 dias. Pela decisão, caberá ao Estado de São Paulo tomar medidas para restabelecer plenamente a prestação dos serviços. Sindicalistas disseram que vão avaliar juridicamente a decisão e a categoria pode voltar às funções hoje. Ontem, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou pacote de projetos com reajustes para as Polícias Civil, Militar e Científica para também colocar fim à greve.Segundo o ministro, a legislação, incluindo a Constituição, proíbe greve em determinados serviços. Grau, no entanto, antes dessa afirmação, havia dito que não competia ao STF decidir sobre a legitimidade da greve - função da Justiça local. "Não obstante, a gravidade da situação relatada pelo procurador-geral do Estado de São Paulo - situação que consubstancia fato notório - reclama imediata manifestação desta Corte", justificou Grau.Na decisão, que o ministro pretende submeter ao plenário, Grau reconheceu que recentemente concedeu liminar exigindo que só uma parte dos policiais civis - 80% - voltasse a trabalhar. "O conhecimento dos fatos me autoriza, todavia, a afirmar a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis", afirmou.O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Dahmer, disse que a decisão do STF passará por análise jurídica em cada sindicato. Ele já considera a hipótese de os policiais voltarem ao trabalho hoje. "Mesmo que a decisão seja recorrer, quando acontecer é provável que os policiais estejam trabalhando." Dahmer, porém, questiona a constitucionalidade da medida. "Na Constituição, o policial civil é enquadrado como servidor público civil, ou seja, com direito a greve." ASSEMBLÉIACom a aprovação dos projetos que tratam de reajustes para as carreiras das Polícias Civil, Militar e Científica, na noite de ontem na Assembléia Legislativa, lideranças vão pedir o fim da greve da Polícia Civil. Os civis obtiveram aumento de 6,5% ainda neste mês. "Até terça-feira, os sindicatos em greve vão se reunir para avaliar a possibilidade de término do movimento. A orientação dos líderes é para que a greve termine", disse Dahmer. Nesse dia, o governo se comprometeu a apresentar dois projetos - um com a antecipação do segundo reajuste de novembro para agosto de 2009 e outro com a exigência de nível superior em concursos para investigador e escrivão. No pacote já aprovado, também estão previstas aposentadoria especial e a extinção da quinta classe.Todas as emendas da oposição - incluindo a reivindicação inicial de 15% de reajuste, mais duas parcelas de 12% - foram rejeitadas. "Foi nossa maneira de mostrar solidariedade. As emendas, nesse caso, servem mais para provocar o debate", disse o líder do PT, Roberto Felício. A bancada governista garantiu que os trabalhos para que sejam concedidas novas melhorias aos policiais "começam imediatamente". "Um grupo de trabalho para discutir novas melhorias será formado o mais rapidamente possível", disse o líder do PSDB, Samuel Moreira.O pacote, porém, não contentou os grevistas. "O fato de termos aceitado o acordo não quer dizer que achamos adequada a solução", afirmou Dahmer. O que convenceu os policiais pelo fim da greve foi o compromisso de o governo retomar as negociações em março. Em Sorocaba, haverá assembléia hoje. De acordo com a presidente do sindicato da região, Maria Aparecida de Almeida, as propostas devem ser rejeitadas. "Está muito longe dos anseios da categoria." COLABORARAM RODRIGO PEREIRA e JOSÉ MARIA TOMAZELA

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