Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Ministro do STF vota para obrigar governo a liberar fundo de presídios

Marco Aurélio Mello defende tese de que juízes devem levar em consideração 'dramática' situação dos presídios ao justificar prisões

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

27 Agosto 2015 | 22h29

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 27, pelo fim do contingenciamento feito pelo governo federal do orçamento previsto para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além disso, defendeu a tese de que os juízes devem levar em consideração a “dramática” situação dos presídios ao justificar as prisões. Para ele, há pouca vontade política em garantir a defesa dos direitos dos presos por ser um tema “impopular”.

O plenário do STF começou a discutir o tema por causa de uma ação proposta pelo PSOL contra União, Estados e Distrito Federal. O partido quer que a Corte determine “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário. Após voto do ministro Marco Aurélio, relator da ação, o julgamento foi suspenso e só será retomado na próxima quinta-feira.

Pelo voto, a União deverá liberar o saldo acumulado do Funpen para utilização no sistema penitenciário e terá de se abster de realizar novos contingenciamentos. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a opção de contingenciar o fundo é do Congresso. Ele afirmou ainda que existem uma “série de ações dramáticas e necessárias” de serem feitas, como o programa Bolsa Família. 

Pena. O ministro do STF determinou outras ações: que os juízes que determinarem a prisão provisória justifiquem expressamente o motivo de não terem adotado medidas cautelares; que considerem o “quadro dramático” do sistema prisional na hora de determinar a prisão cautelar; que, em até 90 dias, todos os tribunais instaurem as audiências de custódia para que o preso seja levado a um juiz até 24 horas após a prisão; e, quando possível, os juízes estabeleçam penas alternativas à prisão - se as condições de cumprimento de pena forem mais severas do que as previstas em lei.

Marco Aurélio citou ainda a frase do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que comparou os presídios brasileiros às masmorras medievais. “A analogia não poderia ser melhor”, disse o ministro do STF.

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