Ministro do STJ licenciado planeja pedir aposentadoria

Denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento em suposto esquema de venda de sentenças judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina planeja pedir afastamento de suas funções. Uma das hipóteses mais prováveis é que ele se aposente. Nesse caso, com 39 anos de magistratura, deve receber o equivalente ao salário bruto atual, R$ 23,2 mil mensais. Medina está em licença médica de 28 dias, também remunerada, que vence em 18 de maio. De acordo com pessoas próximas ao ministro, há alguns dias ele começou a consultar familiares sobre o afastamento do Judiciário. "Ele não quer criar constrangimentos aos colegas do STJ", afirma um interlocutor de Medina. Um ministro do STJ recebe, segundo a assessoria do tribunal, R$ 23,2 mil, ou 95% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz desde 1968, Medina, que também foi desembargador em Minas Gerais, já teria direito a aposentadoria integral no STJ, onde está desde junho de 2001. Com descontos, como Imposto de Renda, o valor líquido deve cair para cerca de R$ 16 mil mensais, de acordo com um ex-integrante do STJ. Atualmente, Medina trabalha na defesa que apresentará no dia 7, segunda-feira da próxima semana, ao Supremo Tribunal Federal, que analisa se aceitará a denúncia do Ministério Público contra o ministro e três outros magistrados, um procurador regional da República e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro. Nesta semana, ele também deve se tornar alvo de sindicância interna do STJ sobre o suposto envolvimento do ministro com a venda de sentenças. Integrantes do tribunal avaliam que a investigação contra Medina é "inevitável" e deve resultar no afastamento do ministro pelo menos até a conclusão do processo administrativo. A punição máxima prevista pelo STJ é a aposentadoria compulsória, a exemplo do que ocorreu em 2003 com o ministro Vicente Leal, também suspeito de venda de sentenças. Antecipando-se a um afastamento - que ocorre se o STJ aceitar a abertura de processo contra o ministro, o que ainda deve levar algumas semanas -, Medina evitaria ser submetido a mais desgastes até que o tribunal conclua a investigação contra ele. A defesa do ministro tem alegado que não há, no processo, provas contra ele, e trabalha com a possibilidade de ter ocorrido exploração de prestígio por parte de Virgílio. O irmão do ministro é acusado de ter recebido R$ 600 mil para negociar uma liminar a favor de empresários de máquinas caça-níqueis do Rio de Janeiro, que estavam com 900 máquinas apreendidas pela polícia. A Polícia Federal ainda investiga se Virgílio é sócio oculto do escritório de advocacia Gueiros, Pitta Lima e Ferreira, que teria sido beneficiado por duas outras decisões do ministro.

Agencia Estado,

30 Abril 2007 | 20h01

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