Ministro e governador do Rio criticam leis para obras emergenciais

Segundo eles, prazo de 180 dias para fim de empreitada é insuficiente para recuperar danos causados pelas chuvas no Estado

Alfredo Junqueira, O Estado de S. Paulo

04 de janeiro de 2013 | 13h39

RIO - Após reunião de duas horas para avaliar os estragos causados pela chuva em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), fizeram muitas críticas à atual legislação relacionada a obras emergenciais no País.

Segundo eles, um dos principais problemas para esse tipo de contrato é o fato de que a lei exige que a empreitada precisa ser concluída em até 180 dias. "É preciso rever a legislação, para permitir maior celeridade no procedimento das obras", criticou Bezerra. Segundo ele, a atual legislação impõe uma série de exigências que acabam inviabilizando a realização de obras. Contratos emergenciais realizados pela Administração Pública são feitos sem processo de licitação.

Cabral e Bezerra listaram os investimentos que estão sendo realizados neste momento no Estado do Rio para prevenção de desastres e remediação dos danos provocados pela chuva. Até o momento, no entanto, não foi anunciado nenhum novo investimento. O Ministério da Integração Nacional informou que vai avaliar um projeto da Secretaria de Estado do Ambiente para a região de Xerém, distrito mais afetado de Duque de Caxias, orçado em R$ 150 milhões. O governador e o ministro seguem nesse momento para a região, onde vão se reunir com o prefeito Alexandre Cardoso (PSB).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.