Ministro Marco Aurélio, do STF, defende afastamento de juízes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 25, o afastamento dos juízes investigados pela Operação Furacão. "Surge, principalmente para os jurisdicionados, uma situação esdrúxula. Alguém que ontem esteve preso, devida ou indevidamente algemado, reassuma a cadeira e exerça o ofício judicante. É incompatível com a continuidade do exercício o fato de se ter o ato de prisão, muito embora temporária, que se teve", disse. Marco Aurélio foi o primeiro ministro do STF a afirmar que os magistrados não devem permanecer nos cargos durante as apurações. Na terça-feira, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já tinham defendido o afastamento dos juízes por considerar que eles não têm condições de ficar nos cargos. O CNJ deverá decidir no próximo dia 15 se afasta ou não os quatro magistrados investigados pela Operação Furacão. São eles: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região Ernesto da Luz Pinto Dória. Com exceção de Medina, os três magistrados foram presos na operação realizada pela Polícia Federal no último dia 13. Investigações paralelas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 25, "emprestar" para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito criminal que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. As informações deverão ser usadas pelo CNJ e pelo STJ para subsidiar sindicâncias e prováveis processos administrativos contra quatro magistrados que são suspeitos de participar da rede. Se ao final desses processos administrativos os magistrados forem considerados culpados, poderão ser punidos no máximo com aposentadoria compulsória. Por 9 votos a favor e 1 contra (do ministro Marco Aurélio Mello), o STF decidiu encaminhar para o CNJ e para o STJ o inquérito. A decisão ressaltou que os dois órgãos devem manter o sigilo dos dados, apesar de parte do conteúdo da investigação já ter sido publicado amplamente pela imprensa. Durante o julgamento, o relator do inquérito, ministro Cezar Peluso, e o vice-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, criticaram o vazamento dos dados. Segundo Mendes, isso é vergonhoso. Ele disse que "é o processo sigiloso mais público de que se tem notícia". "É um fato extremamente grave que precisa ser reprimido", afirmou o vice do STF. Cezar Peluso determinou recentemente a abertura de um inquérito policial para apurar as circunstâncias do vazamento. No próximo dia 15, o CNJ deverá determinar o afastamento dos magistrados investigados pela Operação Hurricane. Além de Paulo Medina, são investigados os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª. Região Ernesto da Luz Pinto Dória. Há uma sensação praticamente generalizada no CNJ de que eles não têm condições de continuar a trabalhar.

Agencia Estado,

25 Abril 2007 | 18h23

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