Ministro não culpa operadoras pelo uso de celular em cadeias

Na quarta, senadores aprovaram projeto que considera falta grave uso de aparelho; Serra criticou Anatel por não exigir bloqueio de sinal perto dos presídios

O ministro das comunicações, Hélio Costa, sai em defesa da atuação das empresas de telefonia celular para bloquear o funcionamento de celulares em presídios. "Temos que deixar claro que as operadoras do serviço móvel não podem ser responsabilizadas pela fragilidade do sistema público de segurança. O problema que a sociedade enfrenta neste momento não é o da tecnologia celular", disse o ministro, na abertura do I Fórum ACEL Tecnologia e Negócios em Telefonia Celular, nesta quinta-feira, 8. Na quarta-feira, 7, os senadores aprovaram o projeto que considera falta grave o porte de uso de telefones celulares e aparelhos de rádio comunicação dentro dos presídios. Além disso, agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos nos presídios podem ser condenados de três meses a um ano de prisão. O projeto segue para sanção do presidente. Há cerca de duas semanas o governador de São Paulo, José Serra, criticou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por não assumir uma posição firme sobre as operadoras, para o bloqueio de sinais de celulares nos presídios. Para o ministro das Comunicações a responsabilidade é do setor penitenciário. Segundo ele, sempre que as empresas foram chamadas, elas se colocaram à disposição. "Somente em 2005 as operadoras atenderam a mais de 1,2 milhão de solicitações na Justiça", lembrou. Na avaliação do ministro, o bloqueio do sinal dos celulares, durante a crise da segurança pública, em 2006, nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, se mostrou falho e com elevado custo para a população que vive e trabalha nas vizinhanças das penitenciárias. Costa disse que ele, o presidente Lula e o ministro da Justiça pensam que o assunto pode ser resolvido com regras duras, proibindo a entrada de celulares nas penitenciárias. "Não sendo assim, a questão é técnica e compete à penitenciária resolver o problema, com o apoio das operadoras", afirmou. Exemplo O ministro ressaltou que nos Estados Unidos já existem técnicas para se bloquear os sinais dos celulares dentro dos limites dos presídios. Ele lembrou que a Anatel dispõe de uma resolução que define procedimentos para homologar equipamentos que impeçam a comunicação entre celulares e ressaltou que a lei 10.792, de 2003, já estabelece a obrigatoriedade de as penitenciárias instalarem esses equipamentos. "Esses dispositivos legais e procedimentos técnicos estão disponíveis às instituições de segurança pública para quando quiserem efetivamente implantar um sistema eficaz de bloqueio", afirmou.