Ministro nega divergências sobre Estatuto do Desarmamento

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, negou nesta segunda-feira a existência de divergências entre integrantes do governo para aprovar o Estatuto do Desarmamento, principalmente no Ministério da Defesa, que estaria contra o referendo popular, em 2005, para votar o fim do comércio de armas no País. "O ministro José Viegas Filho (da Defesa) é a favor do projeto original", afirmou Thomaz Bastos.Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a discutir o assunto, durante análise do relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Para ele, o mais provável é a Câmara aprovar texto original do Senado que restringiu o uso de armas. "Temos certeza de que não é uma lei que nos levará ao paraíso, mas tudo depende de sua implantação e por isso estamos com o texto do Senado", afirmou.O projeto analisado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara retirou o referendo e refez diversos artigos do Estatuto, abrindo inclusive a possibilidade de outras categorias profissionais usarem armas. Na discussão da CCJ, o texto de Laura Carneiro deverá ser modificado pelo relator, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), nos principais pontos, como permissão para guardas municipais utilizarem armas, como prevê a proposta original do governo.

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