Ministros divergem quanto a títulos de posse em favelas

Convencidos de que o governo federal precisa regularizar a posse de terrenos urbanos no País, mas com divergências quanto à melhor forma de fazer isso, os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Olívio Dutra (Cidades) se reúnem nesta sexta-feira na tentativa de acertar os ponteiros.Esboço de decreto preparado no Ministério da Justiça prevê a concessão de certificados de propriedade a favelados por meio de associações de moradores. O ministro das Cidades, no entanto, acha necessário garantir a urbanização das áreas antes de legalizar sua posse."Estamos afinados, mas pode haver divergências sobre como executar", admitiu Márcio Thomaz Bastos, evitando fixar data para a efetivação da proposta. Ele disse que o esboço de decreto "é para abrir a discussão."Mas o ministro defendeu o ponto de vista de que "talvez" seja mais importante, já de início, regularizar a posse dos terrenos, antes mesmo da promoção de melhorias nos locais. Ele argumenta que o que está em jogo, no caso, é promover a "cidadania" dos moradores, que passariam a contar com escrituras dos imóveis e possibilidade de acesso a crédito.Defensor ferrenho da regularização dos terrenos nas favelas brasileiras, Olívio Dutra acredita que é fundamental resolver problemas sem criar outros. Daí a sua preocupação com a urbanização desses aglomerados.Caso contrário, o governo corre o risco de conceder certificados de posse em áreas sujeitas a tragédias como as afetadas pelos deslizamentos de terra provocados pelas chuvas nas duas últimas semanas em Minas. "A regularização fundiária é uma necessidade e nós queremos fazer bem", resumiu Olívio.Para o ministro das Cidades, os locais a serem legalizados devem ter ruas que garantam a coleta periódica de lixo e o acesso de ambulâncias e do Corpo de Bombeiros, além da definição de uso do espaço público, com a criação de áreas de lazer.Outra preocupação de Olívio Dutra diz respeito à representatividade das associações de moradores que ficariam encarregadas de distribuir os títulos de posse nas favelas. "Evidente que têm associações e associações", disse o ministro.Um dos receios de Dutra é quanto à interferência de traficantes no trabalho das associações, a exemplo do que ocorre em morros cariocas. Um relatório divulgado em 2002 pela Assembléia Legislativa do Rio apontou que, na década de 90, quadrilhas de traficantes mataram 130 líderes comunitários, expulsaram outros 350 das entidades que dirigiam ou da comunidade onde moravam e cooptaram 450.O risco representado pelo crime organizado, porém, é minimizado pela ministra-adjunta das Cidades, Ermínia Maricato. Para ela, "a criminalidade ocorre em áreas onde não há urbanização".Márcio Thomaz Bastos admitiu que as prefeituras poderiam ficar encarregadas do repasse dos certificados, mas enfatizou que a proposta de concessão dos títulos está em aberto e será melhor discutida na reunião desta sexta.Ele não soube informar o valor em dinheiro que o governo dispõe para o projeto, mas destacou que tudo será feito em parceria com o Ministério das Cidades. "Tenho certeza de que nesta sexta-feira nós vamos integrar as propostas e ter uma outra etapa nesse processo de ação integrada", concluiu Olívio Dutra.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.