Ministros do STJ negam liberdade para casal

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram ontem a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, por considerar que o mérito da questão deve ser avaliado, antes, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os magistrados do STJ invocaram uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que os impede de conceder habeas-corpus já negado em outra instância.O pedido em caráter liminar dos advogados do pai e da madrasta de Isabella Nardoni, morta na noite de 29 de março após cair do sexto andar do prédio em que o casal morava, fora negado antes pelo TJ-SP. O desembargador Caio Canguçu de Almeida entendeu que não havia motivos para revogar a prisão, decretada no dia 7 pelo juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, em São Paulo. O julgamento do mérito do habeas-corpus no TJ deve acontecer no dia 10 de junho, quando Canguçu de Almeida retorna de um período de licença. Alexandre e Anna Carolina, acusados pela morte de Isabella, estão presos preventivamente no interior do Estado há 20 dias. DEFESAOs advogados de defesa do casal estavam cientes de que a súmula poderia barrar a análise do pedido no STJ. Quando entregaram o documento, no dia 16, os defensores citaram o impeditivo em entrevistas à Agência Estado, mas disseram acreditar que ele seria contornado por causa da falta de fundamentos legais para a prisão.Ontem, nenhum dos três advogados foi localizado para comentar a decisão do STJ. Para fazer com que o casal aguarde o julgamento do caso em liberdade, a defesa pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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