Ministros do STJ podem ter de se explicar na Câmara

Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2011 | 03h03

Também serão convidados a depor os delegados e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

O STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião, Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, e Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses episódios estão mal explicados e precisam ser esclarecidos. A sociedade paga a polícia para investigar e a Justiça para que não deixe criminosos impunes", disse Francischini.

A anulação das provas da Boi Barrica causou polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora, e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas.

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