Ministros não tinham opção, dizem juristas

Deve haver reforma para que culpa seja analisada no prazo legal

Marcelo Godoy e Rodrigo Brancatelli, O Estadao de S.Paulo

11 de setembro de 2008 | 00h00

Não há quem discorde entre os juristas: o Supremo Tribunal Federal tinha de cumprir a lei e soltar os presos acusados de pertencer ao PCC. A demora do processo dos réus foi classificado como "absurda" e "intolerável" por juristas ouvidos pelo Estado. A decisão demonstraria a urgência de se aperfeiçoar o sistema legal com a criação de mecanismos para que se analise, dentro do prazo legal, a culpa de um indivíduo, sob a pena de o Estado ser obrigado a pôr em liberdade outras pessoas. Para eles, as garantias do cidadão não podem ser flexibilizadas, mesmo que em benefício da segurança da sociedade.O presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o criminalista Luiz Flávio Borges D?Urso, afirmou que é preciso agilizar o sistema com informatização dos tribunais, com a transação penal nos casos dos crimes menores e defendeu ainda a necessidade de investimentos em escolta. "O sistema não tem funcionado em vários pontos."D?Urso defendeu a decisão do STF, pois manter alguém preso por quatro anos sem decisão em seu processo é um "excesso muito além do razoável". "Não podemos permitir que os processos se perpetuem, pois Justiça tardia é injustiça. A segurança da sociedade reside na segurança jurídica e defesa inflexível dos direitos e garantias individuais."O criminalista Antônio Mariz de Oliveira disse não ter dúvidas de que a responsabilidade no caso é do Estado. "A Polícia Militar tem 100 mil homens e não tem como fazer escolta para as audiências? Fui secretário da Segurança Pública há 20 anos e desde aquela época era difícil saber quem era responsável pela escolta. Podiam ter criado uma Guarda Penitenciária ou destacar policiais civis ou militares para sempre fazerem esse trabalho, mas, 20 anos depois, nada foi resolvido. Claro que não acho que a liberdade dessas pessoas seja algo bom, mas é a lei, e o STF precisa seguir. Vai fazer o quê? Deixar dez anos presos, mesmo sem ter processo? Se até o Ministério Público Federal deu o seu aval, dá para perceber o absurdo dessa situação."O professor de Direito Criminal Luiz Flávio Gomes disse que o caso envolvendo os réus que pertenceriam ao PCC não é incomum. "Há outros, que não chamam a atenção porque os réus não são desse tipo. A segurança da sociedade deve preponderar nesses casos, mas chega a um limite que a desorganização do sistema é tal que o ministro do Supremo, indignado, não tem alternativa."A advogada Berenice de Lourdes Falaci, uma das advogadas que defenderam o réu Fábio Junior Gomes, afirmou que seu cliente ficou preso ilegalmente por quatro anos, pois a coleta de provas no processo devia ter sido concluída em 81 dias. "Não vou entrar no mérito das acusações." Gomes é um dos que serão soltos, pois não tem nenhum outro processo. "Esse processo tem de ser anulado, pois fizeram audiências sem a presença dos réus e de seus advogados."

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