Moradores entram na Justiça contra centro para doentes mentais

Os moradores do bairro Nova Campinas, em Campinas, a 90 quilômetros de São Paulo, entraram na Justiça contra o funcionamento de uma unidade de atendimento psicossocial, instalada há três semanas na rua Artur de Freitas Leitão. A unidade, batizada de Centro de Atenção Psicossocial (CAP), é administrada pelo Serviço de Saúde Mental Cândido Ferreira. Os moradores conseguiram liminar para que o atendimento no local fosse interrompido. Nesta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos recorreu da decisão. Os moradores próximos ao CAP, liderados por Francisco Cotta Pacheco, alegam que o bairro é estritamente residencial e por isso não pode abrigar o posto de saúde. Os motivos, porém, vão além do zoneamento. Em faixas colocadas nas casas da rua Artur de Freitas Leitão, os moradores protestam porque, segundo eles, o centro prejudicaria a segurança do local. O assessor de Comunicação do Cândido Ferreira, Regis Moreira, explicou que a lei de zoneamento permite o uso do solo por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de delegacias de polícia, instituições de âmbito local. Segundo Moreira, o centro de Nova Campinas atende 150 pacientes da zona leste, funciona 24 horas, mas não abriga internos. "Houve uma má interpretação da lei de zoneamento" defendeu o assessor. De acordo com ele, outros cem estabelecimentos comerciais mantêm atividades no bairro, além de uma delegacia da mulher e de uma procuradoria do Estado. Moreira lamentou o preconceito e a discriminação contra os doentes mentais. Para ele, essas atitudes contribuem para excluí-los da sociedade, contrariando a proposta do Cândido Ferreira, que é justamente garantir a cidadania dos pacientes e sua inclusão social. Moreira acrescentou que " impedir pessoas estranhas" de percorrer vias públicas é crime, porque a Constituição garante ao cidadãos o direito de ir e vir. No recurso, a Prefeitura vai argumentar que, se a lei de zoneamento foi aplicada ao CAP, deve ser estendida também aos cem pontos comerciais, à delegacia da mulher e à procuradoria do Estado. Pacheco não foi localizado nesta quarta para falar sobre o assunto.